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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003298601 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003298601 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
08/10/2012
Julgamento
28 de Setembro de 2012
Relator
Eduardo Kraemer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71003298601_02684.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NA ENTREGA DA UNIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO.

A demora na entrega de apartamento permite a caracterização de danos materiais e morais. Danos materiais consistentes na necessidade de locação de um bem enquanto não houvesse a entrega do apartamento definitivo e danos morais com a função tipicamente punitiva.Negado provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927128646/recurso-civel-71003298601-rs