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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70040113763 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70040113763 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
16/01/2012
Julgamento
15 de Dezembro de 2011
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70040113763_30d1d.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM.

I. O direito a percepção da comissão decorre da aproximação pessoal e tratativas realizadas pelo profissional, e também pelo resultado útil do trabalho, com a conclusão da venda do imóvel.
II. No caso dos autos, houve a desistência do negócio antes mesmo da assinatura da escritura pública definitiva e também antes da transferência da posse do bem, restando inviável, assim, a cobrança da comissão de corretagem.
III. Sentença e sucumbência mantidas.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927116190/apelacao-civel-ac-70040113763-rs

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