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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

71002767259 RS

Órgão Julgador

Terceira Turma Recursal Cível

Publicação

13/06/2011

Julgamento

31 de Março de 2011

Relator

Eduardo Kraemer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71002767259_a7026.doc
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Inteiro Teor


EK

Nº 71002767259

2010/Cível


RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS.

O simples travamento de porta giratório não permite a caracterização de dano moral passível de indenização. Nenhum atributo da personalidade restou comprovado.

Negado provimento ao recurso.

Recurso Inominado


Terceira Turma Recursal Cível

Nº 71002767259


Comarca de Porto Alegre

FABIANA TORRES PEDROSO


RECORRENTE

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.


RECORRIDO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Eugênio Facchini Neto (Presidente) e Dr. Carlos Eduardo Richinitti.
Porto Alegre, 31 de março de 2011.

DR. EDUARDO KRAEMER,

Relator.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr. Eduardo Kraemer (RELATOR)

A decisão deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Não existe necessidade de lavratura de acórdão.

Voto, pois, pelo não provimento ao recurso.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor do pedido, dispensado em face da gratuidade.

É o voto.

Des. Eugênio Facchini Neto (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Dr. Carlos Eduardo Richinitti - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. EUGÊNIO FACCHINI NETO - Presidente - Recurso Inominado nº 71002767259, Comarca de Porto Alegre: \NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Juízo de Origem: 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre




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