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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003462090 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003462090 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
15/12/2011
Julgamento
14 de Dezembro de 2011
Relator
Fernanda Carravetta Vilande
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71003462090_6fe4c.doc
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Ementa

CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. \BR TURBO RESID.\, \BR TURBO RESOLVE\ E \BR TURBO ANTIVIRUS\. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MULTA CONSOLIDADA.

Ausência de prova acerca da contratação dos serviços impugnados, que, associada à verossimilhança da insurgência do consumidor e à sua hipossuficiência, autorizam a conclusão da ausência de ajuste no tocante, gerando o dever de restituir, em dobro, os valores pagos indevidamente.Valor a ser restituído que merece ser minorado, atentando-se aos valores comprovados nos autos.Dano extrapatrimonial reconhecido, ante os abalos sofridos pela parte autora nas sucessivas tentativas de cancelar a cobrança dos serviços, evidenciando o descaso e o desrespeito da ré para com o consumidor.O quantum indenizatório foi arbitrado em patamar adequado, merecendo manutenção, porquanto adequado aos parâmetros adotados pelas Turmas Recursais, em casos análogos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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