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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 296038938 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 296038938 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
26 de Novembro de 1996
Relator
José Domingues Guimarães Ribeiro
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Ementa

FALTA DE HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO.

(Apelação Crime Nº 296038938, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Alçada do RS, Relator: José Domingues Guimarães Ribeiro, Julgado em 26/11/1996)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9265197/apelacao-crime-acr-296038938-rs-tjrs