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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 596189514 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 596189514 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
13 de Novembro de 1996
Relator
Ramon Georg Von Berg
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Ementa

SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. EXONERACAO. O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL SO PODE SER EXONERADO APOS O PROCEDIMENTO PROPRIO, ASSEGURADA, SEMPRE, AMPLA DEFESA. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENCA REFORMADA EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA, PREJUDICADO O REEXAME NECESSARIO.

(Apelação Cível Nº 596189514, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 13/11/1996)

Resumo Estruturado

FUNCIONARIO PÚBLICO. EXONERACAO SEM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. EFEITOS. ************************************* VOTO VENCIDO - ATO ADMINISTRATIVO - MULIDADE - REVOGACAO PELA ADMINISTRACAO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO REPROVADO - NOMEACAO POR EQUIVOCO - PRECEDENTES: APC 595075417 E APC 595059239 DIREITO ADMINISTRATIVO.
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