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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70045115292 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70045115292 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
25/10/2011
Julgamento
19 de Outubro de 2011
Relator
Isabel Dias Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70045115292_f7b8c.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC.
2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes.
3. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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