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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0281954-16.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
14/09/2020
Julgamento
26 de Junho de 2020
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083100453_8515b.doc
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Ementa

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INJÚRIA RACIAL. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO.

1. O conjunto probatório dos autos é firme a demonstrar a existência do crime de lesões corporais leves. Narrativa firme e coerente da ofendida, desde o inquérito policial, roborada pelos depoimentos das testemunhas, policiais militares que atenderam à ocorrência. Negativa dos réus isolada nos autos, sendo ainda contraditórias as suas versões. Autoria das agressões evidenciada. Juízo condenatório confirmado.
2. Caso dos autos em que a prova dos autos não é suficiente à formação de um juízo de condenação poisa vítima descreveu de maneira diversa a injúria racial a ela dirigida ao prestar depoimento em juízo, não havendo, assim, correlação entre o denunciado e o comprovado. Absolvição de J.B.R.F. que se impõe.
3. Hipótese em que o réu J.A.S.F. é portador de maus antecedentes e reincidência. A utilização de condenações diversas em fases distintas afasta a alegação defensiva de bis in idem. Precedentes.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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