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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70045289089 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70045289089 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
28/11/2011
Julgamento
24 de Novembro de 2011
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70045289089_55bda.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. PEDIDO DE AJG.HONORÁRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO.

Verba honorária majorada em atenção ao disposto no art. 20, §§ 3º e , do CPC, e em conformidade com a média praticada por esta Câmara em ações da mesma natureza. FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. Tratando-se o Hospital demandado de pessoa de direito público, sem fins lucrativos, destinada à assistência médico-hospitalar, possível o deferimento da gratuidade judiciária. Precedentes.APELOS PROVIDOS.
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