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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 595167073 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 595167073 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
7 de Maio de 1996
Relator
Paulo Roberto Hanke
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Ementa
AÇÃO DE REPARACAO DE DANOS ESTETICOS E MORAL DECORRENTE DE CIRURGIA PLASTICA REPARADORA NOS SEIOS. SENTENCA DE IMPROCEDENCIA QUANTO AOS DANOS ESTETICOS E DE PROCEDENCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS, FIXADOS ESTES EM CEM (100) SALARIOS MINIMOS, DEVIDOS EM RAZAO DE ESQUECIMENTO DE AGULHA CIRURGICA NO SEIO DA DEMANDANTE. NEGA-SE PROVIMENTO. QUANTUM FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS, QUE SE MOSTRA RAZOAVEL E NAO EXCESSIVO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. CRITERIO DE FIXACAO DA VERBA HONORARIA CORRETO. RECURSO ADESIVO - NEGA-SE PROVIMENTO. A PROVA NAO EVIDENCIA O ALEGADO DANO ESTETICO DE CIRURGIA REPARADORA E NAO EMBELEZADORA. HONORARIOS MANTIDOS, EIS QUE CORRETO O PARAMETRO DE FIXACAO, ALEM DO QUE O PEDIDO DE REFORMA, A RESPEITO, E VAGO E IMPRECISO.
(Apelação Cível Nº 595167073, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Hanke, Julgado em 07/05/1996)
Resumo Estruturado
1. INDENIZACAO. - DANO MORAL. - FIXACAO. - SALÁRIO MINIMO. - PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. APLICACAO. - ABALO PSIQUICO. - DANO ESTETICO. - INTERVENCAO CIRURGICA. CICATRIZES VISIVEIS. - INCOMPROVADO. - DANOS CAUSADOS POR ERRO MEDICO. COMPROVADO. - INTERVENCAO CIRURGICA. - CIRURGIA PLASTICA. - IMPERFEICOES REMANESCENTES. EFEITOS. - OBRIGACAO DE RESULTADO. EFEITOS. - CIRURGIA REPARADORA E NAO EMBELEZADORA. EFEITOS. - ESQUECIMENTO DO CORPO ESTRANHO NO ORGANISMO DO PACIENTE. EFEITOS. 2. SUCUMBENCIA PARCIAL. HONORARIOS DE ADVOGADO E CUSTAS. EFEITOS.3. RESPONSABILIDADE CIVIL. MEDICO. - CULPA. IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERICIA. PROVA. - MEDICO CIRURGIAO. ************************************** CICATRIZES HIPERTROFICAS DIREITO CIVIL. OBRIGACOES. PROCESSO CIVIL.
