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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 595167073 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 595167073 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
7 de Maio de 1996
Relator
Paulo Roberto Hanke
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Ementa

AÇÃO DE REPARACAO DE DANOS ESTETICOS E MORAL DECORRENTE DE CIRURGIA PLASTICA REPARADORA NOS SEIOS. SENTENCA DE IMPROCEDENCIA QUANTO AOS DANOS ESTETICOS E DE PROCEDENCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS, FIXADOS ESTES EM CEM (100) SALARIOS MINIMOS, DEVIDOS EM RAZAO DE ESQUECIMENTO DE AGULHA CIRURGICA NO SEIO DA DEMANDANTE. NEGA-SE PROVIMENTO. QUANTUM FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS, QUE SE MOSTRA RAZOAVEL E NAO EXCESSIVO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. CRITERIO DE FIXACAO DA VERBA HONORARIA CORRETO. RECURSO ADESIVO - NEGA-SE PROVIMENTO. A PROVA NAO EVIDENCIA O ALEGADO DANO ESTETICO DE CIRURGIA REPARADORA E NAO EMBELEZADORA. HONORARIOS MANTIDOS, EIS QUE CORRETO O PARAMETRO DE FIXACAO, ALEM DO QUE O PEDIDO DE REFORMA, A RESPEITO, E VAGO E IMPRECISO.

(Apelação Cível Nº 595167073, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Hanke, Julgado em 07/05/1996)

Resumo Estruturado

1. INDENIZACAO. - DANO MORAL. - FIXACAO. - SALÁRIO MINIMO. - PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. APLICACAO. - ABALO PSIQUICO. - DANO ESTETICO. - INTERVENCAO CIRURGICA. CICATRIZES VISIVEIS. - INCOMPROVADO. - DANOS CAUSADOS POR ERRO MEDICO. COMPROVADO. - INTERVENCAO CIRURGICA. - CIRURGIA PLASTICA. - IMPERFEICOES REMANESCENTES. EFEITOS. - OBRIGACAO DE RESULTADO. EFEITOS. - CIRURGIA REPARADORA E NAO EMBELEZADORA. EFEITOS. - ESQUECIMENTO DO CORPO ESTRANHO NO ORGANISMO DO PACIENTE. EFEITOS. 2. SUCUMBENCIA PARCIAL. HONORARIOS DE ADVOGADO E CUSTAS. EFEITOS.3. RESPONSABILIDADE CIVIL. MEDICO. - CULPA. IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERICIA. PROVA. - MEDICO CIRURGIAO. ************************************** CICATRIZES HIPERTROFICAS DIREITO CIVIL. OBRIGACOES. PROCESSO CIVIL.
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