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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0267496-28.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
03/09/2020
Julgamento
11 de Março de 2020
Relator
Glênio José Wasserstein Hekman
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079022844_32d8e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. CLAUSULA PENAL.

Descabimento da cobrança de multa contratual em decorrência da desistência/exclusão do consorciado, na medida em que não demonstrado eventual dano sofrido pela administradora com sua saída. PRÊMIO DE SEGURO E TAXA DE ADESÃO. ABATIMENTO. POSSIBILIDADE.. Comprovado o ajuste, é cabível o abatimento do prêmio do seguro, bem como da taxa de adesão, que nada mais é do que um adiantamento da taxa de administração. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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