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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083420216_4954b.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHA MENOR DE IDADE. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE COMPROVADA. QUANTUM DA OBRIGAÇÃO REVISADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

A revisão do encargo alimentar somente se justifica quando comprovada alteração ou evidenciado desequilíbrio do binômio alimentar em prejuízo de uma das partes. O nascimento de outro filho, após a constituição da obrigação alimentar, sem que houvesse incremento das possibilidades do alimentante, autoriza a revisão do encargo, contudo, em menor extensão que a operada na sentença. Observância dos princípios da proporcionalidade e da isonomia entre os filhos.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925429311/apelacao-civel-ac-70083420216-rs

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