Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0313930-41.2019.8.21.7000 RS

A revisão do encargo alimentar somente se justifica quando comprovada alteração ou evidenciado desequilíbrio do binômio alimentar em prejuízo de uma das partes. O nascimento de outro filho, após a constituição da obrigação alimentar, sem que houvesse incremento das possibilidades do alimentante, autoriza a revisão do encargo, contudo, em menor extensão que a operada na sentença. Observância dos princípios da proporcionalidade e da isonomia entre os filhos.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.