jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-70.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Rinez da Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084179936_42d38.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO.

1. Trata-se de paciente primário, segregado desde 21 de janeiro de 2019 em razão de prisão preventiva decretada nos autos do processo originário.
2. No caso, observo que se trata de crime doloso contra a vida, cometido com violência. O paciente é acusado de ter matado duas vítimas, rendendo-os em via pública, portando arma de fogo e facões e, após ter ceifado a vida dos ofendidos, teria ocultado os cadáveres. Testemunhas reconheceram e apontaram a autoria delitiva ao acusado e os demais réus. Estão presentes, portanto, os requisitos para manutenção da prisão cautelar. Além disso, embora se trate de paciente primário, ressalta-se que se trata de indivíduo que possuí desavenças com os familiares das vítimas e, em tese, está envolvido em outras ocorrências, motivo pelo qual se faz necessária a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública e da instrução processual.
3. No que tange ao argumento de que existem divergências nos depoimentos, registra-se que requer análise aprofundada e valoração das provas existentes nos autos, não sendo o habeas corpus, de rito célere e de cognição sumária, a via adequada para tanto.
4. No que se refere ao excesso de prazo, destaco que o prolongamento na duração da prisão não é suficiente para justificar a revogação da prisão preventiva do paciente, havendo elementos que indicam o perigo no seu estado de liberdade.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925428504/habeas-corpus-criminal-hc-70084179936-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX BA 2017/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2017/XXXXX-4