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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0056352-70.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
03/09/2020
Julgamento
27 de Agosto de 2020
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084179936_42d38.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO.

1. Trata-se de paciente primário, segregado desde 21 de janeiro de 2019 em razão de prisão preventiva decretada nos autos do processo originário.
2. No caso, observo que se trata de crime doloso contra a vida, cometido com violência. O paciente é acusado de ter matado duas vítimas, rendendo-os em via pública, portando arma de fogo e facões e, após ter ceifado a vida dos ofendidos, teria ocultado os cadáveres. Testemunhas reconheceram e apontaram a autoria delitiva ao acusado e os demais réus. Estão presentes, portanto, os requisitos para manutenção da prisão cautelar. Além disso, embora se trate de paciente primário, ressalta-se que se trata de indivíduo que possuí desavenças com os familiares das vítimas e, em tese, está envolvido em outras ocorrências, motivo pelo qual se faz necessária a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública e da instrução processual.
3. No que tange ao argumento de que existem divergências nos depoimentos, registra-se que requer análise aprofundada e valoração das provas existentes nos autos, não sendo o habeas corpus, de rito célere e de cognição sumária, a via adequada para tanto.
4. No que se refere ao excesso de prazo, destaco que o prolongamento na duração da prisão não é suficiente para justificar a revogação da prisão preventiva do paciente, havendo elementos que indicam o perigo no seu estado de liberdade.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925428504/habeas-corpus-criminal-hc-70084179936-rs

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