29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 027XXXX-04.2018.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
03/09/2020
Julgamento
11 de Março de 2020
Relator
Glênio José Wasserstein Hekman
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELO DOS RÉUS REVÉIS QUE VERSA SOBRE A MATÉRIA REVISIONAL.
A teor do disposto no artigo 346, parágrafo único, do CPC/15, o revel recebe o processo no estado em que se encontra. Nessas condições, não lhe é dado deduzir, nas razões recursais, questões que deveriam ter sido suscitadas em sede de defesa e que não foram submetidas ao contraditório, excetuando-se as matérias de ordem pública, o que torna inviável, no caso concreto, o conhecimento do recurso.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
