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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083928796_a1021.doc
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Inteiro Teor


SBM

Nº 70083928796 (Nº CNJ: XXXXX-32.2020.8.21.7000)

2020/Cível


APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA. convívio materno-filial. genitora idosa. obstáculos gerados pelo filho com quem a idosa reside não demonstrados. idosa plenamente capaz. inviabilidade de intervenção do poder judiciário na esfera íntima das pessoas.

Conforme se infere dos autos, a genitora dos litigantes é plenamente capaz, não estando sujeira à curatela, e o fato de residir com o apelado não tem o condão, por si só, de gerar verossimilhança aos fatos narrados pela autora, circunstância que, aliada à precariedade da prova produzida, inviabiliza o provimento do apelo. Outrossim, importante frisar, o que se depreende do contexto probatório é que a genitora não tem interesse em conviver com a filha, não cabendo ao judiciário intervir na esfera íntima de pessoa idosa e capaz para lhe impor uma convivência indesejada.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

Apelação Cível


Sétima Câmara Cível

Nº 70083928796 (Nº CNJ: XXXXX-32.2020.8.21.7000)


Comarca de Charqueadas

K.R.B. C.P.

..
APELANTE

O.R.B.C.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (Presidente) e Des.ª Vera Lúcia Deboni.

Porto Alegre, 27 de maio de 2020.

DES.ª SANDRA BRISOLARA MEDEIROS,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Sandra Brisolara Medeiros (RELATORA)

Trata-se de recurso de apelação interposto por KELLEN REGINA B. C. P. em face da sentença (fls. 193-4) proferida nos autos da ação inibitória movida contra ORIOVALDO RUI B. C., que julgou improcedentes os pedidos.

Afirma que o demandado impede o seu convívio com a genitora, conforme demonstram as provas dos autos, diversamente do que concluiu a Magistrada a quo.

Insiste em asseverar que não é somente consigo que o apelado obstaculiza o convívio, mas com todas as pessoas que da genitora tentam se aproximar, salientando que o interesse do irmão é meramente financeiro.

Aduz que a genitora não dispõe de autonomia para realizar os seus desejos, destacando ter demonstrado felicidade nas poucas vezes em que se encontraram, jamais tendo manifestado desinteresse nas visitas.

Diz que o réu entregou declarações da genitora muito diferentes daquelas por ela proferidas junto ao serviço de psicologia hospitalar e contrárias às provas testemunhal e documental.

Refere que a medida inibitória terá o efeito prático de notificar o demandado para que ele se abstenha de impedir o convívio familiar, ponderando que, in casu, trata-se de medida judicial mais adequada que o estabelecimento de regime de visitas, considerando que as partes residem em cidades diferentes.

Nesses termos, requer o provimento do apelo para que os pedidos sejam julgados procedentes (fls. 199-209).

Sem contrarrazões (fls. 211v), e declinando o Parquet de intervenção (fl. 213), vieram os autos para julgamento.
É o relatório.

VOTOS

Des.ª Sandra Brisolara Medeiros (RELATORA)

Eminentes Colegas.

Adianto, o recurso não merece provimento.

Ressalta-se, a ação não versa sobre a regualmentação de vistas de descendente para ascendente, como a apelante destaca nas razões recursais (fl. 206), mas de ação inibitória visando a que o apelado se abstenha de impedir o convívio materno-filial, sob pena de astreintes.

Contudo, como afirmou a Magistrada a quo, não há demonstração concreta de que o demandado esteja obstaculizando a convivência entre a autora e sua mãe, que atualmente reside na casa daquele.

Conforme se infere dos autos, a genitora dos litigantes é plenamente capaz, não estando sujeira à curatela, e o fato de residir com o apelado não tem o condão, por si só, de gerar verossimilhança aos fatos narrados pela autora, circunstância que, aliada à precariedade da prova produzida, inviabiliza o provimento do apelo.

Outrossim, importante frisar, o que se depreende do contexto probatório é que a genitora não tem interesse em conviver com a filha, não cabendo ao judiciário intervir na esfera íntima de pessoa idosa e capaz para lhe impor uma convivência indesejada.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso.

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des.ª Vera Lúcia Deboni - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - Presidente - Apelação Cível nº 70083928796, Comarca de Charqueadas: \NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: MARIANA BEZERRA SALAME
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