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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 003XXXX-32.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

03/09/2020

Julgamento

28 de Maio de 2020

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083928796_a1021.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA. CONVÍVIO MATERNO-FILIAL. GENITORA IDOSA. OBSTÁCULOS GERADOS PELO FILHO COM QUEM A IDOSA RESIDE NÃO DEMONSTRADOS. IDOSA PLENAMENTE CAPAZ. INVIABILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ESFERA ÍNTIMA DAS PESSOAS.

Conforme se infere dos autos, a genitora dos litigantes é plenamente capaz, não estando sujeira à curatela, e o fato de residir com o apelado não tem o condão, por si só, de gerar verossimilhança aos fatos narrados pela autora, circunstância que, aliada à precariedade da prova produzida, inviabiliza o provimento do apelo. Outrossim, importante frisar, o que se depreende do contexto probatório é que a genitora não tem interesse em conviver com a filha, não cabendo ao judiciário intervir na esfera íntima de pessoa idosa e capaz para lhe impor uma convivência indesejada.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925420127/apelacao-civel-ac-70083928796-rs

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