jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0075915-50.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
11/09/2020
Julgamento
9 de Setembro de 2020
Relator
Lizete Andreis Sebben
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EP_70084375567_fa7fd.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PROGRESSÃO DE REGIME CARCERÁRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO SATISFEITO NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

É facultado ao juízo da execução se valer de outros elementos, além do atestado de conduta carcerária, para avaliar a possibilidade de progressão de regime. No caso em tela, as avaliações psicológica e social demonstram que o apenado ainda não está apto a usufruir de regime mais brando, em especial se considerado que não faz qualquer reflexão sobre a gravidade de seus atos, havendo risco de descumprimento dos ditames legais. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925298004/agravo-de-execucao-penal-ep-70084375567-rs