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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 595060146 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 595060146 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
19 de Dezembro de 1995
Relator
Osvaldo Stefanello
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR INFECCAO CONTRAIDA EM HOSPITAL. ENTIDADE HOSPITALAR, PESSOA JURIDICA. APLICACAO DOS PRECEITOS CONTIDOS NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. E O HOSPITAL, PESSOA JURIDICA, CIVILMENTE REPONSAVEL PELA REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAL SOFRIDOS POR FAMILIARES DE PESSOA QUE, POR INFECCAO HOSPITALAR CONTRAIDA DURANTE INTERNAMENTO, VIER A MORRER. HOSPITAL QUE NAO PRESTA APENAS SERVICOS DE HOTELARIA, MAS FORNECEDOR DO EQUIPAMENTO E INSTRUMENTAL CIRURGICO, EMPREGADOR DO CORPO DE FUNCIONARIOS, MESMO GRADUADOS, ALEM DE CREDENCIADOR DO CORPO MEDICO, SENDO, CONSEQUENTEMENTE, RESPONSAVEL POR TUDO O QUE OCORRER NO PERIODO DE INTERNAMENTO DO PACIENTE, INCLUSIVE E ESPECIALMENTE NO CAMPO DA REPONSABILIDADE POR DANO QUE DECORRE A SAÚDE OU VIDA DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE SO AFASTADA SE O DANO DECORRER DO IMPONDERAVEL, DO FORTUITO OU FORCA MAIOR, CAUSAS EXTERNAS E EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. ADEMAIS, ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVICOS, ESTA, O HOSPITAL, SUJEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - INCLUSIVE NO QUE DIZ COM A INVERSAO DO ONUS DE PROVAR E AO PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS PATRIMONIAIS. DESPESA HOSPITALAR E PENSIONAMENTO DEVIDO. DANO MORAL. DEVIDO INCLUSIVE A MENOR RECEM NASCIDO, SENDO SUA MAE A VITIMA DA INFECCAO HOSPITALAR CONTRAIDA QUANDO DA REALIZACAO DO PARTO CIRURGICO. AÇÃO DE REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAL JULGADA IMPROCEDENTE EM INSTANCIA INICIAL. PROVIMENTO DO APELO DOS AUTORES, COM A PROCEDENCIA DA AÇÃO.

(Apelação Cível Nº 595060146, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osvaldo Stefanello, Julgado em 19/12/1995)

Resumo Estruturado

1. DIREITO CIVIL. OBRIGACOES. 2. INDENIZACAO. - CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR OU CULPA DA VITIMA. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. - DANO MORAL. - CABIMENTO. - DIMENSAO QUE O SOFRIMENTO INTIMO REPRESENTA. - DOR MORAL. CARACTERIZACAO. - MENOR. QUANDO SE JUSTIFICA. - DANO MORAL. FIXACAO. SALÁRIO MINIMO. - DANOS CAUSADOS POR ERRO MEDICO. PARTO. INFECCAO HOSPITALAR POSTERIOR. EFEITOS. - MORTE DE PACIENTE POR INFECCAO POS-PARTO. - MORTE DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL. INFECCAO CONTRAIDA POR PACIENTE BAIXADO NAS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE. - TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR. DESPESAS. RESPONSABILIDADE. - ONUS DA PROVA. A QUEM INCUMBE. - DANO MORAL E MATERIAL. CUMULACAO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. 4. ONUS DA PROVA. INVERSAO. 5. CÓDIGO DE PROTEÇÂO E DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICACAO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9251675/apelacao-civel-ac-595060146-rs-tjrs

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