4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 595060146 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 595060146 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
19 de Dezembro de 1995
Relator
Osvaldo Stefanello
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Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR INFECCAO CONTRAIDA EM HOSPITAL. ENTIDADE HOSPITALAR, PESSOA JURIDICA. APLICACAO DOS PRECEITOS CONTIDOS NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. E O HOSPITAL, PESSOA JURIDICA, CIVILMENTE REPONSAVEL PELA REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAL SOFRIDOS POR FAMILIARES DE PESSOA QUE, POR INFECCAO HOSPITALAR CONTRAIDA DURANTE INTERNAMENTO, VIER A MORRER. HOSPITAL QUE NAO PRESTA APENAS SERVICOS DE HOTELARIA, MAS FORNECEDOR DO EQUIPAMENTO E INSTRUMENTAL CIRURGICO, EMPREGADOR DO CORPO DE FUNCIONARIOS, MESMO GRADUADOS, ALEM DE CREDENCIADOR DO CORPO MEDICO, SENDO, CONSEQUENTEMENTE, RESPONSAVEL POR TUDO O QUE OCORRER NO PERIODO DE INTERNAMENTO DO PACIENTE, INCLUSIVE E ESPECIALMENTE NO CAMPO DA REPONSABILIDADE POR DANO QUE DECORRE A SAÚDE OU VIDA DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE SO AFASTADA SE O DANO DECORRER DO IMPONDERAVEL, DO FORTUITO OU FORCA MAIOR, CAUSAS EXTERNAS E EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. ADEMAIS, ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVICOS, ESTA, O HOSPITAL, SUJEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - INCLUSIVE NO QUE DIZ COM A INVERSAO DO ONUS DE PROVAR E AO PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS PATRIMONIAIS. DESPESA HOSPITALAR E PENSIONAMENTO DEVIDO. DANO MORAL. DEVIDO INCLUSIVE A MENOR RECEM NASCIDO, SENDO SUA MAE A VITIMA DA INFECCAO HOSPITALAR CONTRAIDA QUANDO DA REALIZACAO DO PARTO CIRURGICO. AÇÃO DE REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAL JULGADA IMPROCEDENTE EM INSTANCIA INICIAL. PROVIMENTO DO APELO DOS AUTORES, COM A PROCEDENCIA DA AÇÃO.
( Apelação Cível Nº 595060146, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osvaldo Stefanello, Julgado em 19/12/1995)
Resumo Estruturado
1. DIREITO CIVIL. OBRIGACOES. 2. INDENIZACAO. - CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR OU CULPA DA VITIMA. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. - DANO MORAL. - CABIMENTO. - DIMENSAO QUE O SOFRIMENTO INTIMO REPRESENTA. - DOR MORAL. CARACTERIZACAO. - MENOR. QUANDO SE JUSTIFICA. - DANO MORAL. FIXACAO. SALÁRIO MINIMO. - DANOS CAUSADOS POR ERRO MEDICO. PARTO. INFECCAO HOSPITALAR POSTERIOR. EFEITOS. - MORTE DE PACIENTE POR INFECCAO POS-PARTO. - MORTE DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL. INFECCAO CONTRAIDA POR PACIENTE BAIXADO NAS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE. - TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR. DESPESAS. RESPONSABILIDADE. - ONUS DA PROVA. A QUEM INCUMBE. - DANO MORAL E MATERIAL. CUMULACAO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. 4. ONUS DA PROVA. INVERSAO. 5. CÓDIGO DE PROTEÇÂO E DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICACAO.
