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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 595180613 RS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LIBERDADE SINDICAL.

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Processo
AC 595180613 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
30 de Novembro de 1995
Relator
Paulo Augusto Monte Lopes

Ementa

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LIBERDADE SINDICAL.
As contribuições cobradas são recolhidas ao sindicato laboral da atividade principal exatamente em razão da dificuladade de harmonizar o princípio da liberdade sindical com o enquadramento social, sendo que a casuística e a realidade fática têm prevalecido, daí permanecer a situação vigente.Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 595180613, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 30/11/1995)

Resumo Estruturado

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LIBERDADE SINDICAL.