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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70037368339_ad678.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INCLUSÃO INJUSTIFICADA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DÉBITO QUITADO COM ATRASO, MAS DEVIDAMENTE COMUNICADO AO CREDOR. INDENIZAÇÃO. VALOR.

O cadastramento injustificado em cadastro de restrição de crédito diz com dano moral puro.Caso em que a autora, ainda que tenha quitado o débito com atraso e de forma diversa da pactuada, o fez de forma identificada, seguindo orientações da ré, comunicando e enviando cópia do comprovante de depósito por `fax¿ ao credor, que se limitou a atribuir o equívoco do cadastramento a \erro de conciliação bancária\.Indenização não deve ser em valor ínfimo, nem tão elevada que torne desinteressante a própria inexistência do fato. Atenção às particularidades das circunstâncias fáticas. Indenização reduzida.Apelação provida em parte. Decisão unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925080376/apelacao-civel-ac-70037368339-rs

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