9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Marco Aurélio de Oliveira Canosa
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.
DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO (prisão domiciliar). FALTA GRAVE PRECEDENTES DA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.LIMITAÇÃO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS EM UM TERÇO. VOTO VENCIDO.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA.