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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 70044158137 RS

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

16/11/2011

Julgamento

27 de Outubro de 2011

Relator

Rosane Ramos de Oliveira Michels

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70044158137_2a7c0.doc
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Inteiro Teor


RROM

Nº 70044158137

2011/Crime


HABEAS CORPUS. EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA.

Tendo a autoridade apontada como coatora informado a concessão do benefício da liberdade provisória ao paciente, resta cessado o alegado constrangimento ilegal, a tornar prejudicada a análise do mérito do presente writ.

HÁBEAS-CÓRPUS PREJUDICADO.

Habeas Corpus


Segunda Câmara Criminal

Nº 70044158137


Comarca de Alvorada

ELEN BEATRIZ MENDES DE CASTRO


IMPETRANTE

CAROLINE MENDES DE CASTRO


IMPETRANTE

RENATO JOSE DOS SANTOS


PACIENTE

JUIZ DE DIR DA 2 V CRIM DA COMARCA DE ALVORADA


COATOR


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em julgar prejudicado o presente writ.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jaime Piterman (Presidente) e Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa.
Porto Alegre, 27 de outubro de 2011.

DR.ª ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS,

Relatora.

RELATÓRIO

Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels (RELATORA)
CAROLINE MENDES DE CASTRO impetrou Habeas Corpus em favor de RENATO JOSÉ DOS SANTOS, com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada.

Relata, em síntese, não preenchidos os requisitos autorizadores da segregação cautelar preventiva, na medida em que o acusado não praticou o delito pelo qual foi preso em flagrante delito. Sustenta, ainda, que o paciente é usuário de drogas. Tece, também, considerações acerca da prova colhida.

Indeferida a liminar pleiteada, foram solicitadas informações ao juízo a quo (fls. 16/17v).

As informações foram recebidas em 05/09/2011, constando que, em data de 03 de agosto de 2011, foi concedido ao paciente o benefício da liberdade provisória (fls. 19/22).

O Procurador de Justiça Sergio Santos Marino, opinou, em parecer, no sentido de julgar prejudicado o exame do mérito (fl. 24).
É o relatório.

VOTOS

Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels (RELATORA)

Eminentes Desembargadores:

O presente writ resta prejudicado.

Isso porque, conforme informações prestadas pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada, foi concedido o benefício da liberdade provisória em data de 03/08/2011.
Diante do exposto, julgo PREJUDICADA a presente ordem.

É o voto.
Des. Jaime Piterman (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JAIME PITERMAN - Presidente - Habeas Corpus nº 70044158137, Comarca de Alvorada: \À UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\
Julgador (a) de 1º Grau:




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