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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70038351334 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70038351334 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
16/03/2011
Julgamento
25 de Janeiro de 2011
Relator
Constantino Lisbôa de Azevedo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70038351334_120ad.doc
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Ementa

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar uma condenação. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor do réu. Absolvição mantida.
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