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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 695129726 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 695129726 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
26 de Outubro de 1995
Relator
Moacir Danilo Rodrigues
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENCA DE PRONUNCIA. TESE DE DISPARO ACIDENTAL NAO DEMONSTRADA ESTREME DE QUALQUER DUVIDA. APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER INDICATIVO DA INTENCAO HOMICIDA, A QUESTAO, PELA APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, DEVE SER ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DO JURI. (NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME).

(Recurso Crime Nº 695129726, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Moacir Danilo Rodrigues, Julgado em 26/10/1995)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9249295/recurso-crime-rc-695129726-rs-tjrs