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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70040039034 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70040039034 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
07/01/2011
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Odone Sanguiné
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70040039034_5525e.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO DE FUGA.

1. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DISPENSA DE MANDADO JUDICIAL.Tratando-se o crime de tráfico de drogas de delito permanente, não há necessidade de mandado judicial para o ingresso, mesmo durante a noite, no domicílio do acusado e consequente apreensão de droga.
2. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. Risco concreto de reiteração delitiva, porquanto o paciente já foi preso pelo mesmo delito, inclusive tendo sido expedido Mandado de Busca e Apreensão. Ademais, o paciente não comprovou a prática de atividade lícita, de modo que se infere que faz do crime seu meio de sustento e, caso colocado em liberdade, poderá retornar a deliquir.DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME.
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