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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70038572178_19848.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA EM FACE DO CONSTRUTOR POR DEFEITOS NA OBRA. PRAZO DE 20 ANOS. SÚMULA 194 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.MÉRITO. DANOS MATERIAIS. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE AS FISSURAS E INFILTRAÇÕES NA UNIDADE CONDOMINIAL DOS AUTORES E OS DEFEITOS CONSTRUTIVOS DA OBRA REALIZADA PELA RÉ. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO.DANOS MORAIS. PROVA DE SUA OCORRÊNCIA. DEFERIMENTO, MAS COM REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DOS AUTORES, GERADORAS DE TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLARAM A NORMALIDADE, EM ESPECIAL PELA OCORRÊNCIA DE MOFO E DANOS A MÓVEIS.QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO `REPARAÇÃO X PUNIÇÃO¿.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO AOS AUTORES. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
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