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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70036498624_b6f46.doc
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Inteiro Teor


RP

Nº 70036498624

2010/Cível


apelação. negatória de paternidade. inexistência de paternidade biológica e socioafetiva. erro. comprovação.

De rigor julgar procedente ação negatória de paternidade, quando comprovada ? por 02 exames de DNA ? a inexistência de paternidade biológica; quando igualmente comprovada ? por laudo social ? a inexistência de paternidade socioafetiva; e quando demonstrado ? pelo depoimento pessoal da genitora da ré ? que o autor só procedeu ao registro por estar em erro, já que genuinamente achava que era o pai biológico. Precedentes jurisprudenciais.

DERAM PROVIMENTO.

Apelação Cível


Oitava Câmara Cível



Nº 70036498624


Comarca de Porto Alegre



J.J.S.

..
APELANTE;

I.R.S.

..
APELADa.


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Luiz Ari Azambuja Ramos (Presidente) e Des. Alzir Felippe Schmitz.
Porto Alegre, 22 de julho de 2010.

DES. RUI PORTANOVA,

Relator.

portanova@tj.rs.gov.br

RELATÓRIO

Des. Rui Portanova (RELATOR)
Ação negatória de paternidade ajuizada por J. contra I. Ao final, a demanda foi julgada improcedente.

Apelou J. Aduziu não ser pai biológico ou socioafetivo da apelada. Disse ter sido coagido e agido em erro ao efetuar o registro. Pediu a reforma da sentença.

Vieram contrarrazões, postulado a manutenção da decisão.

O Ministério Público manifestou-se pelo provimento do apelo.

Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Rui Portanova (RELATOR)

Adianto, o apelo merece provimento.

É que está comprovado nos autos ? por dois exames de DNA (fls. 08/14 e 35/37) ? que o apelante J. não é pai biológico da apelada I.

Está igualmente comprovado nos autos ? por laudo de avaliação social (fls. 73/76) ? que entre o apelante e a apelada não existe paternidade socioafetiva.

Com efeito, eis a conclusão do laudo:

?Para mãe e filha, embora a presença paterna não faça parte de sua realidade objetiva atual, na medida em que os vínculos são frágeis e não tem havido convívio familiar desde o desvelamento da situação, a questão da paternidade formal é importante, por implicar na identidade e reconhecimento social de I.? (fl. 76)

Quanto ao mais, está comprovado que o apelante registrou a apelada como filha, por genuinamente pensar que era o pai biológico.

Atenção: não estamos em sede da chamada ?adoção à brasileira?.

De fato, a genitora da apelada, ouvida em juízo, confirmou que ela própria, na época do nascimento, achava que o apelante era o pai biológico (fls. 57/61).

Ou seja, está comprovado nos autos que o apelante agiu em erro ao efetuar o registro da apelada como sua filha.

Enfim, o apelante não é pai biológico; não é pai socioafetivo; e só registrou a apelada por estar em erro ? já que genuinamente achava que era o pai biológico.

Em casos como este, a jurisprudência da Corte tem entendimento pacífico de que a pretensão negatória de paternidade deve ser julgada procedente.

Os arestos abaixo transcritos confirmam esse entendimento:

?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Comprovado o falso juízo de paternidade, a ausência de liame biológico, bem como a falta de vínculo afetivo, deve ser excluída a paternidade. Negado provimento ao apelo.? (ApC N.º 70032582702, 8ª Câmara Cível, TJRS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/01/2010).

?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e o filho, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. Recurso improvido.? (ApC N.º 70033517137, 8ª Câmara Cível, TJRS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 17/12/2009).

Por tudo isso, o provimento do apelo, e o consequente julgamento de procedência da demanda, é mesmo de rigor.

ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao apelo, e julgo procedente a ação negatória de paternidade ajuizada por J. contra I., para o fim de determinar o cancelamento do registro de paternidade.
Inverto os ônus sucumbenciais. Exigibilidade suspensa, em função da concessão da gratuidade de justiça.
Des. Alzir Felippe Schmitz (REVISOR)

Em se tratando de ação negatória de paternidade, o que se discute é a existência ou não do vínculo biológico, não havendo, sequer, cogitar do que se denominou ?paternidade socioafetiva?.

Em vista disso, concordo com as conclusões a que chegou o eminente relator, o que implica que dou provimento ao recurso.
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS - Presidente - Apelação Cível nº 70036498624, Comarca de Porto Alegre: \DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: ANDRE GUIDI COLOSSI






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