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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70037375409_08b6f.doc
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Inteiro Teor


LFBS

Nº 70037375409

2010/Cível


APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Ofensa ao art. 458, II, do CPC, e art. 93, inc. IX, da CF/88.

DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME.

Apelação Cível


Quinta Câmara Cível

Nº 70037375409


Comarca de Porto Alegre

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS


APELANTE/RECORRIDO ADESIVO

EVERTON LUIZ GRADE


RECORRENTE ADESIVO/APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em, de ofício, desconstituir a sentença.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Jorge Luiz Lopes do Canto e Des. Gelson Rolim Stocker.
Porto Alegre, 14 de julho de 2010.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)
EVERTON LUIS GRADE ajuizou ação de cobrança contra PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A, requerendo sua condenação a complementação do seguro obrigatório DPVAT, decorrente de invalidez permanente, no valor de R$ 17.655,00, em razão de acidente de trânsito ocorrido no dia 01/02/2005.

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. , em representação à demandada, contestou o feito (fls. 37/44).

O autor apresentou réplica (fls. 72/76) e, posteriormente, requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 78).

O pedido foi julgado procedente, condenando a ré ao pagamento de R$ 9.455,00, corrigido pelo IGP-M a contar da data do pagamento administrativo, com juros de 1% ao mês, a contar da citação (fl. 83).

Inconformada, apela a demandada. Sustenta (a) a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. no pólo passivo da demanda; (b) a não-ocorrência da revelia; (c) que a revelia não isenta a parte autora de provar os fatos constitutivos de seu direito; (d) a pretensão indenizatória do autor está prescrita; (e) a competência do Conselho Nacional de Seguros Privados para regular os valores das indenizações; (f) já pagou a indenização proporcional ao grau de invalidez do autor; (g) ausência de documentação que justifique o pagamento da indenização em patamar superior ao já adimplido; (h) a correção monetária é devida a partir do ajuizamento da ação. Requer (1) a substituição do pólo passivo, a fim de constar a Seguradora Líder S.A., ou sua inserção no pólo passivo, como litisconsorte passiva facultativa; (2) seja reconhecida a prescrição da pretensão indenizatória; (3) a improcedência da ação ou, caso confirmada a sentença (4) a incidência da correção monetária a partir do ajuizamento da ação (fls. 95/110).

Adesivamente, recorre o autor, defendendo a majoração da verba honorária, de 10% para 20% do valor da condenação, bem como que a indenização deve ser calculada com base no valor do salário mínimo da época da liquidação do pedido administrativo. Pleiteia, assim, a reforma da sentença, condenando a ré ao pagamento de R$ 17.665,00, com juros e correção monetária, bem como a fixação dos honorários advocatícios em valor equivalente a 20% da condenação (fls. 122/129).

Contra-razões nas folhas 116/121 e 132/136.

Vieram os autos conclusos, restando atendidas as disposições dos arts. 549, 551 e 552 do CPC, pela adoção do procedimento informatizado do sistema Themis2G.

É o relatório.
VOTOS

Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

É requisito essencial da sentença, como prescreve o art. 458 II, do CPC, ?os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito?.

Nos fundamentos, o magistrado deve se manifestar quanto às questões deduzidas, mesmo que de forma sucinta.

Neste sentido:

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE. SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. SUFICIÊNCIA. (...) 1. A fundamentação sucinta da sentença não importa na sua nulidade, desde que a matéria trazida a debate tenha sido integralmente apreciada. (...) 6. Recurso especial dirigido contra o julgamento dos embargos infringentes não conhecido. Recurso interposto em face do acórdão que julgou a apelação cível parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

(RESP XXXXX/ SC, Relatora Min. LAURITA VAZ, Relatora Min. LAURITA VAZ, Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA, STJ, DJ 31/03/2003 PG:00248)

No caso, o juiz julgou procedente o pedido em razão da revelia da ré (fundamentação da sentença: ?Ação de cobrança de diferença de seguro DVPAT, procedente em razão da revelia.?), deixando de se manifestar quanto às questões levadas à juízo.

Isto porque, não justificou a ocorrência da revelia. Ademais, mesmo que caracterizada, não justificou a procedência do pedido, pois, como sabido, esta não implica, necessariamente, no acolhimento da pretensão.

Nestes termos, voto no sentido de, de ofício, desconstituir a sentença, por falta de fundamentação, por ofensa ao art. 458, II, do CPC, e art. 93, inc. IX, da CF/88, prejudicado o exame dos recursos.

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Gelson Rolim Stocker - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS - Presidente - Apelação Cível nº 70037375409, Comarca de Porto Alegre: \DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES






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