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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70036840700 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
14/07/2010
Julgamento
22 de Junho de 2010
Relator
Danúbio Edon Franco
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70036840700_8ece5.doc
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Inteiro Teor


DEF

Nº 70036840700

2010/Crime


HÁBEAS-CÓRPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO PACIENTE. PREJUDICADO O EXAME DO WRIT.

Hábeas-córpus prejudicado.

Habeas Corpus


Oitava Câmara Criminal



Nº 70036840700


Comarca de Porto Alegre



RENATO MATTANA PIRES


IMPETRANTE

MAXIMILIANO BEZERRA LENCINA


PACIENTE

JUIZ (A) DIR 1A VARA CRIM REG PARTENON COM PORTO ALEGRE


COATOR


DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Bel. Renato Mattana Pires em favor de MAXIMILIANO BEZERRA LENCINA, ao que consta, preso desde 31-05-2010, acusado da prática do crime descrito no art. 157, § 2º, I e II, do CP.

Aduz, em síntese, a ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não sendo necessária a prisão cautelar do paciente, uma vez que é primário, trabalhador, estudante e possui residência fixa. Postula, em liminar, a suspensão da prisão e, no mérito, a concessão da ordem, a fim de que o paciente possa responder ao processo em liberdade.

Em anexo, cópia do auto de prisão em flagrante e documentos de fls.

A liminar restou indeferida.
Solicitadas informações, vieram no sentido de que concedida liberdade provisória em favor do paciente (fl. 20).

O Ministério Público, em parecer, opinou por julgar prejudicado o exame do writ.

Dito isto, considerando as informações do juízo a quo, no sentido de que concedida liberdade provisória em favor do paciente (fl. 20), resta, de fato, prejudicado o objeto do presente hábeas-córpus.

Nestes termos, julgo prejudicado o exame do writ.
Porto Alegre, 22 de junho de 2010.

Des. Danúbio Edon Franco,

Relator.







1
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