Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70031826043 RS

O cadastramento injustificado em órgãos de restrição de crédito diz com dano moral puro.Hipótese em que o demandante, mesmo após ter solicitado o cancelamento de serviços à empresa de telefonia teve seu nome cadastrado em órgãos de proteção ao crédito.Indenização não deve ser em valor ínfimo, nem tão elevada que torne desinteressante a própria inexistência do fato. Atenção às particularidades das circunstâncias fáticas e aos precedentes da Câmara, na manutenção de equivalência de valores entre lides de semelhante natureza de fato e de direito. Indenização atribuída em 1º grau mantida.APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.