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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70032831455 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70032831455 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Especial Cível
Publicação
07/07/2010
Julgamento
22 de Junho de 2010
Relator
Miguel Ângelo da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70032831455_b0b3a.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA \AD CAUSAM\ DO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.

Tendo adquirido parte dos ativos e passivos do Banco Bamerindus S/A, em liquidação extrajudicial, o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo apresenta-se aos olhos do público e da sua clientela como sucessor daquele, razão pela qual é parte legítima para figurar no pólo passivo da liquidação de sentença e da execução do julgado, mesmo não tendo integrado o pólo passivo da ação de conhecimento (revisional de contratos). Aplicação da teoria da aparência.RECURSO PROVIDO.
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