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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0003511-98.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
08/09/2020
Julgamento
15 de Abril de 2020
Relator
Isabel Dias Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083651521_240fc.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA NÃO IMPLEMENTADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SEGURO DE VIDA ? DEVOLUÇÃO DA RESERVA TÉCNICA. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.

1. Descabe o pagamento da indenização securitária, pois verificado que o suicídio do segurado ocorreu dentro do prazo de carência de dois anos previsto nos contratos de seguro e autorizado pelos arts. 797, caput, e 798, do Código Civil. Inaplicabilidade das Súmulas 105, do STF, e 61 do STJ, pois editadas quando vigente o Código Civil de 1916, sendo desnecessário verificar se o suicídio foi voluntário ou involuntário ou se premeditado ou não.
2. No entanto, sob pena de enriquecimento ilícito, é devido o ressarcimento à parte autora do montante formado a título de reserva técnica, nos termos do parágrafo único do art. 797 do Código Civil. O valor da reserva técnica deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, sendo que na eventual impossibilidade de apuração, a seguradora deverá restituir o valor dos prêmios pagos, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, desde cada desembolso. Disposição de ofício.RECURSO DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.
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