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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0317697-87.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
08/09/2020
Julgamento
23 de Abril de 2020
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083457887_40288.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO.

Com o nascimento, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a revisão, nos termos do art. da Lei nº 11.804/2008. Embora presumidas as necessidades do infante, atualmente, com 1 ano e 6 meses de idade, não há notícia nos autos de que demande despesas extraordinárias. Por outro lado, o genitor/recorrente trabalha como vendedor autônomo, cujos ganhos são incertos e variáveis, e tem outras duas filhas menores, a quem também paga pensão alimentícia. Nesse contexto, merece melhor dimensionamento o montante arbitrado na sentença (R$ 300,00, corrigidos anualmente pelo IGP-M), impondo-se a redução do encargo para 25% do salário mínimo nacional. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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