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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 026XXXX-10.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

08/09/2020

Julgamento

30 de Julho de 2020

Relator

Afif Jorge Simões Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082978040_c4d49.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. BEM LITIGIOSO. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR.

1. Há que se manter a decisão que determinou o arquivamento do processo de inventário no qual pende discussão acerca da posse do único bem arrolado.
2. O rito do inventário não admite dilação probatória, motivo pelo qual se afigura correta a decisão que remeteu as partes às vias ordinárias. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923003353/apelacao-civel-ac-70082978040-rs

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