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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-64.2020.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71009505678_e1b9e.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS RELATIVOS À FRANQUIA. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA INCONTROVERSA QUE NÃO EXIME A COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS. FALTA DE PROVAS NO ADEQUADO MOMENTO PROCESSUAL. REGULAR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

Trata-se de acidente de trânsito envolvendo o veículo que fora locado pelo autor Neri Paulo e que, na oportunidade dos fatos, era dirigido por Alan Soares da Silva, de propriedade de terceiro. Pedem os autores danos materiais, relativamente ao que deixaram de ganhar com a atividade de taxista, bem como as despesas da franquia.Não obstante a culpa do réu no evento, os autores não realizaram, no momento oportuno, a prova que lhes competia. O fato de constar, no contrato de locação, que são os locatários (autores) os responsáveis pela reparação dos danos não confere a estes o direito de pleitear indenização em caráter genérico, sem discriminar valores e comprovar o efetivo desembolso, no momento oportuno.A prova deve ser realizada no momento da audiência de instrução, como prevê o rito processual da Lei 9.099/95.Não se admite a juntada de documento extemporâneo, cuja produção poderia ter ocorrido no momento próprio, sob cunho do contraditório. Decisão de improcedência que deve ser mantida por seus fundamentos. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919802023/recurso-civel-71009505678-rs

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