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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0213336-87.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
29/09/2017
Julgamento
14 de Setembro de 2017
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70074492216_29772.doc
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Ementa

APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DOLO EVIDENCIADO.

As circunstâncias do fato, evidenciando que a devolução do veículo não foi voluntária, mas pelo acidente de trânsito em que os réus se envolveram, já distante do local do crime, indicam com segurança a intenção de subtrair dos réus.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO.A conduta dos réus merece reprovação, não podendo ser considerada penalmente irrelevante.Recurso desprovido.
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