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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0145002-98.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
27/09/2017
Julgamento
14 de Setembro de 2017
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70073808875_79e1f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA.

Não prevalece a tese de insuficiência de provas relativamente à autoria do crime de estupro de vulnerável imputado ao réu, tendo em vista o conjunto probatório produzido nos autos, de onde se destaca o relato do réu que admitiu ter mantido relação sexual com a vítima, que tinha 13 anos de idade, mesmo percebendo que ela estaria \muito louca\ em face da bebida que havia ingerido.AMEAÇA. AUTORIA. A prova colhida nos autos, especialmente pelos relatos da vítima e de sua mãe de criação, bem ainda das mensagens acostadas aos autos, demonstram a existência das ameaças perpetradas pelo réu contra a ofendida, menor de 14 anos, com quem praticou atos sexuais (1º fato - estupro de vulnerável). DOSIMETRIA DA PENA. Mantido o apenamento aplicado na sentença, nos crimes de estupro de vulnerável e de ameaça, porquanto em sintonia com os critérios de necessidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime. APELAÇÃO DESPROVIDA. POR MAIORIA.
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