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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0209705-72.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
15/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Naele Ochoa Piazzeta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70069995116_72c1a.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

O acervo probatório revela a existência material e a autoria do crime de estupro de vulnerável descrito na denúncia, demonstrando que o acusado praticou atos licenciosos, consistente no coito vagínico. Assente na jurisprudência que, em se tratando de ilícitos sexuais, a palavra da vítima reveste-se de vital importância, sendo, muitas vezes, o único meio probante capaz de elucidar como o fato delitivo efetivamente ocorreu. Isso porque, pela sua natureza, tais infrações são normalmente cometidas de forma clandestina, longe dos olhos de qualquer testemunha. Assim, firme, coerente e sem razões para imputar falsamente a prática da conduta lasciva ao denunciado, não há como ser desconsiderada, a não ser que constatada evidência robusta em sentido contrário - o que inocorre na espécie. Pleito absolutório rechaçado. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. APONTES NEGATIVOS MANTIDOS.A verificação relativa às circunstâncias do crime envolve questões de tempo, local e modo de execução do crime, sendo cabível, ainda, a constatação de aspectos exteriores ao fato. A circunstância judicial referente às consequências do ilícito exige a ponderação de elementos que destoem da linha de desdobramento inerente à espécie delitiva. Apenamentos conservados na forma como dosados em sentença, pois atendem aos critérios de necessidade e suficiência à prevenção e à reprovação dos ilícitos. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911604474/apelacao-crime-acr-70069995116-rs