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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074725334 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074725334 RS
Órgão Julgador
Primeira Vice-Presidência
Publicação
30/11/2017
Julgamento
30 de Outubro de 2017
Relator
Carlos Eduardo Zietlow Duro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074725334_f8403.doc
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Ementa

DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA E OUTRAS AVENÇAS. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE ?CONTRATOS AGRÁRIOS?.

\nTratando-se de apelação interposta em ação de cobrança, versando sobre contratos de promessa de compra e venda de fumo em folha e outras avenças firmado entre as partes, independente da discussão se é contratos agrários típicos ou atípicos, o recurso se insere na subclasse ?contratos agrários?, de competência de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, conforme os termos do art. 18, IX, ?q?, do RITJRS, uma vez que tal previsão é genérica, englobando todos os contratos agrários, os típicos, bem como os atípicos.\nPrecedentes da 1ª Vice-Presidência desta Corte.\n\nDÚVIDA DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDA.
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