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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0222633-21.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
04/09/2017
Julgamento
16 de Agosto de 2017
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70074585183_6ed09.doc
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Ementa

ROMPIMENTO DE TORNOZELEIRA. FALTA GRAVE CARACTERIZADA.

Como vem reconhecendo o Superior Tribunal de Justiça, \o rompimento da tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos arts. 50, VI, e 146-C, ambos da Lei de Execução Penal.\ Situação ocorrida no caso em julgamento, motivo pelo qual se mantém o reconhecimento da prática de falta grave pelo apenado.DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911576247/agravo-agv-70074585183-rs

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