Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0222633-21.2017.8.21.7000 RS

Como vem reconhecendo o Superior Tribunal de Justiça, \o rompimento da tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos arts. 50, VI, e 146-C, ambos da Lei de Execução Penal.\ Situação ocorrida no caso em julgamento, motivo pelo qual se mantém o reconhecimento da prática de falta grave pelo apenado.DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime.