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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0029800-24.2016.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
20/01/2017
Julgamento
15 de Dezembro de 2016
Relator
Niwton Carpes da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71006193502_450f4.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. ANULAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. SUSPEITA DE CLONAGEM. DANO MORAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE PROBATÓRIA.

Trata-se de ação através da qual postula a nulidade de vários autos de infrações de trânsito por acidente com lesão e sustenta ter havido clonagem do seu veículo, que está em sua garagem, julgada improcedente na origem.É precipitado o lançamento de sentença de improcedência quando o material probatório sinaliza para a existência de clonagem de veículo ou de placas. Os documentos sinalizam que o veículo do autor, estacionado em sua garagem (fl.48) também estaria retido e removido ao Depósito Teixeira & Reis Serviços de Remoção de Veículos de Tramandaí (fls.58 e segs, documentos do próprio DETRAN). Logo, a demanda só pode ser julgada, ainda mais improcedente, depois de sanada a dúvida invencível, a respeito da clonagem, pois intimamente vinculada com as infrações cometidas, todas graves, por decorrência em envolvimento de infração de trânsito com lesões graves.Sentença desconstituída para produção probatória, que sequer foi oportunizada.SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
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