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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-12.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Angela Terezinha de Oliveira Brito

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70071246458_03045.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL, NO CASO CONCRETO. DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE, SOB O FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE. INCONFORMIDADE PARCIALMENTE PROVIDA.

No caso concreto, é cabível o presente agravo de instrumento, pois interposto de decisão proferida em nítida liquidação manejada nos autos da ação de busca e apreensão. Quanto ao mérito, merece prosperar a inconformidade, pois é cabível o acertamento do contrato nos próprios autos da ação de busca e apreensão.AGRAVO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911558725/agravo-de-instrumento-ai-70071246458-rs

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