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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 0253481-88.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
16/11/2017
Julgamento
14 de Setembro de 2017
Relator
Rosaura Marques Borba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70074893660_1d353.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DA GUIA. REINCIDÊNCIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO.

O Juízo da Vara de Execuções Criminais, ao analisar as informações constantes na GEP do reeducando, obrou em acerto ao considerar a reincidência específica do apenado, mesmo nos processos em que a reincidência não foi reconhecida na sentença originária. Isso porque a reincidência possui caráter pessoal e, mesmo ao analisar condenação pretérita em que o apenado ostentava a condição de primário, mostra-se impositiva a aplicação de sua nova condição de reincidente para a análise de sua trajetória ao longo da execução da pena, porquanto praticada nova infração penal após a primeira condenação criminal. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO.
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