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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0215417-09.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
13/11/2017
Julgamento
26 de Outubro de 2017
Relator
Marta Borges Ortiz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074513029_3bab4.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA.

1. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Descabe indenização por danos extrapatrimoniais, vez que a autora não foi submetida a constrangimento que atentasse contra a sua imagem ou honra pessoal, situação que possibilitaria a reparação pecuniária. Somente os fatos e acontecimentos capazes de romper com o equilíbrio psicológico do indivíduo, violando direitos da personalidade, com desconsideração da pessoa ou ofensa à sua dignidade devem ser considerados, sob pena de banalização e desvirtuamento deste instituto.
2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. Para a adequada remuneração do profissional que atuou na defesa da parte apelante, há que se considerar os parâmetros previstos no art. 85do NCPC, respeitando-se o trabalho e o zelo profissional exercidos na demanda. Cabimento da majoração dos honorários advocatícios fixados.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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