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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX-86.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarto Grupo de Câmaras Criminais

Publicação

Julgamento

Relator

Naele Ochoa Piazzeta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EI_70073952053_2f39f.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. AMEAÇAS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA.

O Tribunal está autorizado a rever os critérios utilizados na dosimetria das penas aplicadas em sentença, tendo como baliza tão somente o resultado final da operação, sem que tanto viole a proibição de reforma em prejuízo do recorrente. Assim, possível realizar correções que se entendam necessárias e cabíveis, desde que o quantum de reprimendas a estas atribuído determine novas basilares nos limites quantitativos pré-existentes - orientação que apresenta trânsito no âmbito do Pretório Excelso e do Superior Tribunal de Justiça.EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS.POR MAIORIA.
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