jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 0170647-28.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
14/08/2017
Julgamento
27 de Julho de 2017
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70074065327_5703d.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.

1º FATO. DESCLASSIFICAÇÃO E AFASTAMENTO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE.As declarações da vítima são suficientes para demonstrar a elementar da grave ameaça. A potencialidade lesiva é própria da natureza da faca, que vem sendo frequentemente utilizada para ferir e até matar as vítimas de roubo, o que reforça sua qualidade como arma. TENTATIVA. DESCABIMENTO.Os réus tiveram a livre disposição dos aparelhos roubado de Rosane e furtado de Aviner, tanto que foram presos em flagrante distante dos locais dos fatos. Ainda que a posse tenha sido por curto período, foi tranquila enquanto perdurou nos dois delitos.CONCURSO DE PESSOAS. Irrelevante a ausência de prévio ajuste de vontades. Basta que os dois réus tenham praticado conjuntamente os dois crimes, para configurar a majorante do roubo e a qualificadora do furto, estando evidente o liame subjetivo entre eles.
2º FATO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.A confissão espontânea foi reconhecida na sentença em relação ao crime de furto, por isso, os réus, fazem jus à redução da pena deste delito na segunda fase da dosimetria. Penas do 2º fato reduzidas.PENA DE MULTA. O pedido de isenção das multas não tem amparo legal, inexistindo a alegada inconstitucionalidade. Apelação parcialmente provida.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911488170/apelacao-crime-apl-70074065327-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 0170647-28.2017.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0129395-60.2015.8.09.0174

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70076390038 RS