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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

17/03/2017

Julgamento

23 de Fevereiro de 2017

Relator

José Conrado Kurtz de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70071523385_f4b9b.doc
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Inteiro Teor


JCKS

Nº 70071523385 (Nº CNJ: 0362532-68.2016.8.21.7000)

2016/Crime


apelação criminal. crimes contra o patrimônio. latrocínio, NA FORMA TENTADA.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE.

Não prevalece a tese de insuficiência de provas relativamente à materialidade e à autoria do crime praticado pelos réus ante a prova colhida nos autos, sobretudo pelo relato da vítima, que narrou pormenorizadamente como ocorreram os fatos, tendo reconhecido em juízo o réu Hurinythan como sendo um dos autores dos crimes, bem ainda pelos depoimentos dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante dos réus.

DOSIMETRIA DA PENA.
Mantido o apenamento aplicado na sentença, pois em sintonia com os critérios de necessidade e suficiência para a prevenção e reprovação do crime.

INCONSTITUCIONALIDADE DA AGRAVANTE Da REINCIDÊNCIA.

É assente na jurisprudência desta Corte, e das Cortes Superiores, que a elevação da pena pela reincidência não configura dupla penalização do réu pela mesma conduta. E assim porque, na antiga lição de Carrara
, não se trata de aumento de imputação, mas sim de agravamento da resposta penal em crime posterior em face da insuficiência de apenamento do réu pelo crime anterior. Trata-se de interpretação que tem espeque no princípio da individualização da pena, segundo já se manifestou a Corte Constitucional do país.
PENA DE MULTA. REDUÇÃO PARA O RÉU ADELINO.

Tratando-se de sanção cumulativa expressamente estabelecida no Código Penal, a pena de multa é de aplicação cogente. Ademais, inexiste previsão legal para a sua isenção pela falta de condições financeiras do réu. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Eventual impossibilidade de pagamento, em razão de estado de pobreza, deverá ser invocada no juízo da execução, não competindo tal análise ao juízo de conhecimento, até porque as condições financeiras do réu poderão ser alteradas até o momento da efetiva execução da reprimenda pecuniária.
Não obstante, tratando-se de réu ? Adelino - assistido pela Defensoria Pública, e, portanto, presumivelmente pobre, fixo a pena de multa no mínimo legal, ou seja, em 10 (dez) dias multa à fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, o dia multa.
PRETENSÃO DEFENSIVA de os réus recorrerem em liberdade. inviabilidade.

As segregações cautelares dos réus decorrem da execução provisória das penas e foram determinadas em sentença pelo juízo a quo, que manteve as manteve em razão da permanência dos motivos que as ensejaram.

APELAÇÃO DO RÉU ADELINO PROVIDA, EM PARTE. Por maioria.
APELAÇÃO DO RÉU HURINYTHAN DESPROVIDA. Por maioria.
Apelação Crime


Sétima Câmara Criminal

Nº 70071523385 (Nº CNJ: 0362532-68.2016.8.21.7000)


Comarca de Porto Alegre

HURINYTHAN DOS SANTOS APARICIO


APELANTE

ADELINO RIBEIRO DA SILVEIRA


APELANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, POR MAIORIA, em DESACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUE DECLARAVA NULA A SENTENÇA NO TOCANTE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP, BEM AINDA A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE ADIVINHAR O PESO ATRIBUÍDO PELO JUÍZO A QUO A CADA UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS NEGATIVAS. NO MÉRITO, POR MAIORIA, PROVERAM, EM PARTE, O APELO DO RÉU ADELINO, REDUZINDO A PENA DE MULTA PARA 10 (dez) dias-multa à fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, o dia-multa, e DESPROVERAM o apelo do réu Hurinythan. VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY QUE, TAMBÉM, PROVIA, EM PARTE, O APELO DO RÉU ADELINO, MAS EM MAIOR EXTENSÃO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 10 (DEZ) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Carlos Alberto Etcheverry (Presidente) e Des. José Antônio Daltoé Cezar.

Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2017.

DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra HURINYTHAN DOS SANTOS APARICIO, nascido em 27/01/1996, com 19 anos de idade à época do fato, e ADELINO RIBEIRO DA SILVEIRA, nascido em 22/11/1978, com 36 anos de idade à época do fato, como incursos nas sanções do art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal.

A denúncia restou assim lavrada:

?No dia 23 de setembro de 2015, por volta das 11h, na Av. Bento Gonçalves, proximidades do prédio n.º 8283, Bairro Partenon, Porto Alegre, os denunciados, agindo em comunhão de esforços e acordo de vontades entre si e com um terceiro indivíduo não identificado, mediante violência perpetrada com arma de fogo, tentaram subtrair, para si, a quantia de R$ 10.000,00, pertencente à vítima João Luiz Carvalho de Moraes.

Os denunciados e o partícipe ainda não identificado ajustaram plano no sentido de oferecer à venda, via anúncio em site de vendas, um caminhão, e, quando eventual vítima, de posse do dinheiro, fosse efetivar o pagamento, a subtração violenta, inclusive com utilização de arma de fogo, seria realizada.

Assim, o denunciado ADELINO começou a se passar por vendedor de caminhão, conforme anúncio no site mencionado, tendo efetivado ajuste de compra e venda com a vítima João Luiz, onde esta pagaria a quantia de R$ 10.000,00.

No dia dos fatos, no momento em que João Luiz saía de sua residência para entregar o valor no local ajustado (Viamão), foi abordado pelo denunciado HURINYTHAN e pelo partícipe não identificado, que embarcaram no veículo da vítima e, sob ameaça de morte, lhe mandaram entregar o valor que iria ser utilizado na aquisição do veículo. Ato contínuo, quando pararam o veículo em um posto de gasolina, a vítima iniciou fuga, ocasião em que o denunciado HURINYTHAN efetuou, animus necandi, disparo de arma de fogo, atingindo-a no braço direito (documentos médicos de fls.), somente não consumado o evento morte por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, ou seja, porque não atingiu região letal.

Os denunciados foram presos em flagrante delito.

Foram apreendidos os carros usados no delito, além de telefones celulares e a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pertencente à vítima.?
Homologado o auto de prisão em flagrante e convertidas as prisões em flagrante em prisões preventivas em 23/09/2015 (fls. 75-77).

Em audiência de custódia, foram ouvidos os réus (CD à fl. 82).

Recebida a denúncia em 07/10/2015 (fl. 115).

Procedidas às citações dos réus (fls. 122 e 165), que apresentaram respostas à acusação, sendo o réu Hurinythan por intermédio de defensor constituído (fls. 146-147) e o réu Adelino por intermédio da Defensoria Pública (fls. 166-167).

Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas a vítima (fls. 256-260), as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 185-189) e efetuados os interrogatórios dos réus (fls. 196-198).

Foram atualizados os antecedentes criminais dos réus (fls. 263 e 264-280v).

As partes apresentaram memoriais (fls. 281-285, 287 e 288-290).

Sobreveio sentença (fls. 294-310), publicada em 05/08/2016 (fl. 311), julgando procedente a denúncia para condenar HURINYTHAN DOS SANTOS APARICIO e ADELINO RIBEIRO DA SILVEIRA como incursos nas sanções do art. 157, § 3º, parte final, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, nos seguintes termos:

?ADELINO RIBEIRO DA SILVEIRA

Grau de culpabilidade reprovável, descortinando o dolo direto na consecução do crime, consistente em planejar toda a empreitada criminosa a ser executada por terceiros, a fim de resguardar a sua identidade; o acusado ainda registra antecedentes negativos (fls. 264/280), consistentes em dez condenações transitadas em julgado, além de outras três provisórias, a maioria delas por delitos patrimoniais, configurando-se, assim, maus antecedentes (processos nº 001/2090071553-8, 001/2090083269-0, 001/2100002774-9, 001/2100070946-7, 001/2100131836-4) e a reincidência (processos nº 001/2080085206-1, 001/2100044931-7, 001/2100047221-1, 001/2100051285-0, 001/2100106055-3), que será analisada na segunda fase do cálculo da pena, de modo que os demais registros sem decisão condenatórias definitiva não serão considerados negativamente; conduta social sem destaque nos autos; personalidade notadamente inclinada para a prática de ilícitos, dos quais faz seu meio de vida e forma de sustento, em total descaso com a sociedade ordeira; motivos inerentes à espécie delitiva, voltados à obtenção de lucro a partir do prejuízo alheio; circunstâncias que desfavorecem o incriminado, pois atraída a vítima mediante dissimulação de falso anúncio de venda na internet; consequências do crime negativas, eis que a vítima demonstrou em audiência as sequelas nos movimentos da mão, resultante do disparo da arma; por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência do delito.

Ponderadas tais circunstâncias (cinco negativas ? culpabilidade, antecedentes, personalidade, circunstâncias e consequências) e atendendo a juízo de necessidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime, fixo a pena-base em 21 anos de reclusão.
Em sede de pena provisória, reconhecida a agravante da reincidência, fazendo-se o réu multireincidente, aumento a pena de 01 ano, perfazendo, a sanção, 22 anos de reclusão. Não há circunstâncias atenuantes a serem consideradas.

Ainda, não há majorantes a serem sopesadas. Contudo, reconhecida a tentativa do delito e considerando o ?iter criminis? percorrido, consumada a subtração de pequena parte da ?res futivae?, a qual não foi restituída, bem como atingida a vítima ? ainda que em órgão não letal -, reduzo a sanção pela metade (1/2), consoante preconiza o art. 14, inc. II, do CP, restando, assim, a pena definitiva, à ausência de outras modificadoras, fixada em 11 anos de reclusão.
Condeno o réu, ainda, à pena pecuniária, a qual vai fixada em 20 dias-multa, atendendo às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato o dia-multa, considerando a situação econômica revelada nos autos.

A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente no regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea ?a?, e § 3º, do CP, considerada, ainda, a reincidência do réu.

Registro, apenas, que ainda que considerado o tempo de prisão preventiva do réu (317 dias), para efeitos da DETRAÇÃO e fixação de regime inicial de cumprimento de pena, ainda restam 10 anos 01 mês e 13 dias de reclusão para cumprimento, não havendo se cogitar em regime mais brando.

HURINYTHAN DOS SANTOS APARICIO

Grau de culpabilidade normal, descortinando o dolo direto na consecução do crime; o acusado não registra antecedentes (fl. 263); conduta social e personalidade sem destaque nos autos; motivos inerentes à espécie delitiva, voltados à obtenção de lucro a partir do prejuízo alheio; circunstâncias que desfavorecem o incriminado, pois atacada a vítima mediante emboscada, pois esperavam a mesma sair de casa para interceptá-la, de posse de informações privilegiadas de sua localização e horários; consequências do crime negativas, eis que a vítima demonstrou em audiência as sequelas nos movimentos da mão, resultante do disparo da arma; por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência do delito.

Ponderadas tais circunstâncias (duas negativas ? circunstâncias e consequências) e atendendo a juízo de necessidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime, fixo a pena-base em 20 anos e 06 meses de reclusão.
Em sede de pena provisória, reconhecida a atenuante da menoridade penal, pois contava o réu com 19 anos à época do fato, diminuo a pena de 06 meses, perfazendo, a sanção, 20 anos de reclusão. Não há circunstâncias agravantes a serem consideradas.

Outrossim, inexistem majorantes a serem sopesadas. Contudo, admitida a forma tentada do delito e considerando o ?iter criminis? percorrido, consumada a subtração de pequena parte da ?res futivae?, a qual não foi restituída, bem como atingida a vítima ? ainda que em órgão não letal -, reduzo a sanção pela metade (1/2), consoante preconiza o art. 14, inc. II, do CP, restando, assim, a pena definitiva, à ausência de outras modificadoras, fixada em 10 anos de reclusão.
Condeno o réu, ainda, à pena pecuniária, a qual vai fixada em 15 dias-multa, atendendo às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato o dia-multa, considerando a situação econômica revelada nos autos.

A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente no regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea ?a?, e § 3º, do CP, considerada.

Esclareço, apenas, que muito embora se considere o tempo de prisão preventiva do réu (317 dias), para efeitos da DETRAÇÃO e fixação de regime inicial de cumprimento de pena, ainda restam 09 anos 01 mês e 13 dias de reclusão para cumprimento, não havendo se cogitar em regime inicial diverso.

Incabíveis as substituições previstas nos artigos 44; 60, § 2º, bem como a suspensão da pena prevista no artigo 77, todos do CP, porquanto não preenchidos os requisitos legais.

Em atenção ao art. 387, inc. IV, do CPP, friso descabida a fixação de valor mínimo para reparação dos danos, porquanto não houve pedido formulado pelo ofendido. Ademais, nessa via descabe se falar em dano moral.

III ? DISPOSITIVO
Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido vertido na denúncia para:

(a) CONDENAR o réu ADELINO RIBEIRO DA SILVEIRA como incurso nas sanções do art. 157, § 3º, parte final, c/c o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e a 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo fato; e

(b) CONDENAR o réu HURINYTHAN DOS SANTOS APARICIO como incurso nas sanções do art. 157, § 3º, parte final, c/c o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e a 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo fato.

Inalterados os motivos que determinaram a manutenção da prisão em flagrante, mantenho a segregação dos condenados, os quais não poderão apelar em liberdade, para garantia da ordem pública e, também, aplicação da lei penal.

Expeçam-se os PECs provisórios, com urgência.
Custas pelos réus, por metade, restando suspensa a exigibilidade para o réu Adelino, porquanto assistido pela Defensoria pública.

Com o trânsito em julgado:
a) Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados;

b) Enviem-se os BIEs;

c) Oficie-se ao TRE (art. 15, III, da CF);

d) Formem-se os PECs definitivos;

e) Quantos aos telefones de celular apreendidos com os acusados, acaso inexistente pedido de restituição no prazo de 10 dias, coloque-se à disposição da Direção do Foro.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.?
Inconformados, apelaram os réus (fls. 318 e 319v).

Em razões de apelação (fl. 325), a defesa do réu Hurinythan sustenta que as vetoriais elencadas no art. 59 do Código Penal foram valoradas negativamente de modo excessivo, razão pela qual pugna pela redução da pena-base. Propugna pela concessão da liberdade provisória ao recorrente, uma vez que a decisão que decretou a prisão preventiva é nula por ausência de fundamentação. Requer a redução da pena-base para quantum próximo ao mínimo legal e a concessão da liberdade provisória ao apelante.

Em razões de apelação (fls. 326-332), a defesa do réu Adelino sustenta que o acervo probatório colhido nos autos é insuficiente para fundamentar um decreto condenatório, tendo em vista que não há elementos de prova que demonstrem a prática do crime por parte do acusado. Assevera que a autoria do crime não foi comprovada, pois que a vítima afirmou nunca ter visto o réu Adelino. Ressalta, ainda, que os policias militares afirmaram que abordaram Adelino apenas porque o corréu Hurinythan o apontou como um dos responsáveis do crime em comento. Aduz que não há relação entre o crime e o apelante, uma vez que o réu foi preso apenas por estar dentro de um carro Fiat Tempra, de cor prata, fato este que não é suficiente para demonstrar a autoria do fato por parte do réu Adelino. Busca a absolvição do apelante com base no princípio in dubio pro reo. Subsidiariamente, pleiteia o afastamento da qualificadora disposta no art. 157, § 3º, do Código Penal, pois que o disparo de arma de fogo que atingiu a vítima foi realizado pelo corréu Hurinythan, em momento que o recorrente não estava presente no local do crime. Ressalta, ainda, que não foi demonstrada a intenção do réu de suprimir a vida da vítima, razão pela qual o reconhecimento da referida qualificadora não deve prosperar. Aduz que a fundamentação utilizada pelo Magistrado a quo para exasperar a pena-base configura afronta ao princípio ne bis in idem, pois que considerou as vetoriais antecedentes e personalidade como negativas além de ter reconhecido a agravante da reincidência, motivo pelo qual pugna pelo redimensionamento da pena-base. Propugna pelo aumento da fração de diminuição conferida à minorante da tentativa para 2/3 (dois terços) em face do iter criminis percorrido pelo réu. Postula a isenção ou a suspensão da pena de multa em face da situação econômica do recorrente e em observância ao princípio da intranscedência. Ao final, busca a revogação da prisão preventiva do réu para que ele possa aguardar o término do processo em liberdade, uma vez que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar. Requer a absolvição do apelante com base no princípio in dubio pro reo, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora disposta no art. 157, § 3º, do Código Penal, o redimensionamento da pena-base, o aumento da fração de diminuição conferida à minorante da tentativa para 2/3 (dois terços), a isenção ou a suspensão da pena de multa e, ao final, a revogação da prisão preventiva imposta ao réu.

Foram apresentadas contrarrazões (fls. 333-340v).

Remetidos os autos a esta Corte, a douta Procuradoria de Justiça exarou parecer pelo desprovimento dos recursos defensivos (fls. 377-385).

Vieram-me conclusos os autos.
É o relatório.

VOTOS

Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

Hurinythan dos Santos Aparício e Adelino Ribeiro da Silveira foram condenados como incursos nas sanções do art. 157, § 3º, in fine, c/c o art. 14, II, ambos do CP, respectivamente às penas privativas de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão e 11 (onze) anos de reclusão, a serem cumpridas inicialmente no regime fechado.

A defesa técnica do réu Adelino postula, preliminarmente, a revogação da prisão preventiva do apelante, e, no mérito, requer a absolvição do apelante ante a ausência de provas para a condenação. Subsidiariamente, pleiteia a desclassificação da conduta do réu para os termos do art. 157, caput, do CP, bem ainda o redimensionamento da pena aplicada ao apelante, com a redução da pena-base e o aumento da fração de diminuição pela minorante da tentativa. Ao final, pretende a isenção da pena de multa.

Por sua vez, a defesa técnica do apelante Hurinythan postula, preliminarmente, a revogação da prisão preventiva do paciente. No mérito, requer a diminuição da pena-base aplicada ao apelante.

A materialidade do crime está demonstrada pela prova produzida em juízo, a qual ratificou os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial (auto de prisão em flagrante às fls. 04/30, auto de apreensão à fl. 31, auto de restituição à fl. 33, prontuário de atendimento hospitalar da vítima à fl. 41 e laudo pericial de lesão corporal à fl. 152).

Da mesma forma, a autoria do crime está demonstrada pela prova oral colhida em juízo.

Senão vejamos.

A vítima João Antônio Carvalho de Morais, em juízo (fls. 256-260), narrou de forma detalhada a empreitada criminosa, apontando os réus como os responsáveis pelo crime, conforme trecho da degravação da audiência colacionado a seguir:

V: Bom, eu sou caminhoneiro, eu tenho um caminhão próprio, particular, meu, né? Trabalho com isso há muitos anos, e eu tava querendo melhorar o meu negócio comprando um outro caminhão. E é normal, de praxe, que a gente procure nos meios de redes sociais hoje, onde tem muito isso, né? OLX e tal, grupos, enfim. Comecei a procurar de várias formas e tal e acabei encontrando esse suposto caminhão, pelo menos era só a foto que tinha e eu não sabia, muito bonito, muito inteiro, e por um preço não absurdamente barato, porque a gente desconfia, né? Mas bem razoável, de dentro das minhas posses, né? E, como é normal, eu entrei em contato com a pessoa, comecei a conversar com ele. Ele me deu o nome dele, que eu não lembro agora, né? Que o caminhão dele era de Barro Vermelho, que é um bairro de Cachoeira do Sul que, inclusive, foi uma grande coincidência até, foi onde eu facilitei muito porque, casualmente, ele era meu conterrâneo. Não que lá não tenha pessoas de índole que não seja boa, mas foi uma forma da gente se comunicar, falou: ?Ah, pois é, eu sou de Cachoeira.? E eu falei: ?Bah, mas eu também.? Aquela história... Aí ele falou: ?Não, mas tu quer o caminhão?? E eu disse: ?Olha, eu tô interessado, como é que a gente pode fazer?? Ele disse: ?Eu quero vinte e dois mil pelo caminhão.? E eu falei: ?Olha, não pode baixar um pouco?? Aquelas coisas... Ele disse: ?Quanto é que tu tem?? Eu disse: ?Olha, na verdade eu não tenho muito, eu tenho R$ 10.000,00 (dez mil reais), e se tu me fizer um preço bem acessível, né?? Ele disse: ?Eu te faço dezoito mil o caminhão.? Aí eu disse: ?Tá bom, tá bem acessível, só que eu não tenho dezoito mil, eu só tenho dez.? Aí ele disse: ?Tá, mas como é que tu pode me pagar esses oito?? Aí eu falei: ?Olha, eu acho que em 30 dias eu consigo levantar um financiamento no banco e te pagaria. Uns 30, 35 dias.? Aí ele disse: ?Tá bom, dentro de um mês dá pra esperar.? Aí eu perguntei: ?Como é que a gente pode fazer?? E ele falou: ?Imagina que eu sou de Cachoeira, rapaz, imagina que eu vim com esse caminhão pra fazer um negócio em Porto Alegre e não deu certo o nosso brique.? Eu tô repetindo as expressões que ele me falou. Ele falava: ?Meu brique com o cara lá não deu certo, inclusive eu botei o meu carro em cima desse caminhão e vim com tudo junto pra entregar o caminhão pra ele e ia voltar pra Cachoeira de carro, né? Eu tenho um sitiozinho aqui em Viamão, tamo fazendo um churrasquinho e tal, quem sabe tu vem aqui, vem com o caminhão e tal.? Aí eu disse: ?Não, não, eu gostaria que tu me trouxesse o caminhão, eu moro aqui em Gravataí e tal.? Aí ele disse: ?Mas vem aqui.? Aí eu disse: ?Pois é, mas como é que eu vou trazer esse caminhão? Eu vou ir de carro, como é que eu vou trazer esse caminhão e o meu carro? Não dá, né?? Aí ele disse: ?Não, mas fizemos o seguinte, tu vem aqui e tal e eu pago o guincho pra ti, boto o teu carro em cima de um guincho, te mando entregar em casa e a gente negocia.? Aí eu falei: ?Tá, pode ser, pode ser. Mas como é que a gente faz?? Aí ele falou: ?A gente se encontra alí no cartório de Viamão, de Viamópolis, né? Amanhã.? Não lembro agora o dia, era próximo desse dia 23 aí, né? E a gente negociou uns dois ou três dias, mais ou menos, conversando...
J: Sempre por telefone?

V: Sempre por telefone. Aí marcamos um determinado dia lá, eu não me lembro agora, dia 22, talvez, de a gente se encontrar no cartório de Viamópolis. Aí eu falei: ?Tranquilo, amanhã às 09h00, que me parece que o cartório abre às 09h00, a gente se encontra lá.? E a gente ficou acertado de ir, então, no cartório. Mas, nesse meio tempo, eu conversei com um amigo meu que trabalha no ramo, entende tudo de mecânica e tal, e pensei em levar ele junto comigo, só que esse cidadão aí não sabia disso. Aí meu amigo foi junto, nós fomos a Viamão, cheguei... E sempre contato por telefone com o suposto dono do caminhão. Ele falou: ?Seu Morais, já tô saindo de casa, tô indo pra Viamópolis e tal.? E eu falei: ?Já tô a caminho, tô na 118.? E ele, a cada cinco, dez minutos, me ligava, falava: ?Como é que tá, Seu Morais? Tá chegando?? E eu digo: ?Não, tamo quase chegando, mas é longe, não posso correr muito e tal.? E ele falou: ?Tá, meu caminhão já tá encostado aqui, Seu Morais, já tô lhe esperando, quando o senhor passar o senhor vai ver.? Mas ele não tava sabendo que eu ia levar ninguém comigo, eu não disse, né? Ele falava: ?Quando o senhor passar o senhor vai ver meu caminhão.? Só que ele sabia que eu tava levando dinheiro junto comigo, os dez mil, né? Eu tava levando os dez mil junto. Cheguei no cartório, procurei o caminhão e nada, entrei alí no cartório e não vi ninguém, aí liguei pra ele e disse: ?Mas onde é que tu tá? Eu já tô aqui.? E ele disse: ?Não, tô chegando aí Seu Morais, tô chegando, é que eu não conheço nada e eu fiz um retorno mal aqui na 0-40 e passei do retorno e não consegui.? Aí eu disse: ?Tá, tô aqui te esperando, tudo bem.? E ele falou: ?Mas eu vi o seu carro, o senhor tá com um carro assim e assim, uma caminhonete?? E eu disse: ?Tô.? Só que ele me viu com o meu amigo junto e não veio nunca, e eu pensava mas não é possível, ele tava alí do lado, como é que ele não chegava? Aí liguei de novo e ele falou: ?Bah, homem do céu, tu nem sabe, eu não conheço nada aqui, me perdi e já tô aqui próximo a Porto Alegre, próximo à Bento, aqui num posto de gasolina e tal.? E eu falei: ?Mas então vamos fazer o seguinte, eu tô aqui no cartório te esperando, tô com tudo pronto aqui, tô com um amigo junto pra olhar o caminhão e tudo. Qual é o posto que tu tá? Eu vou aí, te busco e a gente vem aqui no cartório.? Aí ele falou: ?Eu tô num posto assim e assim e tal, um posto Shell que tem antes da Bento, antes de chegar alí no cruzamento da Ipiranga.? Fomos no posto e não tinha ninguém no posto, aí eu perguntei pro pessoal: ?Olha, não teve um cara assim e assim, com um caminhãozinho?? E disseram que não, que lá não teve ninguém. Liguei de novo e disse: ?Mas onde é que tu tá? Eu tô te procurando, né?? E ele falou: ?Bah, Seu Morais, o senhor me desculpa, a minha mulher tá grávida, tá me incomodando dentro do caminhão aqui, tá preocupada com isso. Vou lhe falar bem sinceramente, ela tá muito preocupada, achando que isso pode ser um assalto e que, de repente, o senhor vai me pagar o caminhão, vai me seguir e vai me tirar o dinheiro depois.? Aí eu falei: ?Mas olha, então faz assim, traz alguém da Polícia, um conhecido teu, que tu vai ver que eu sou uma pessoa de bem, eu sou um trabalhador, eu só quero comprar o caminhão.? Aí ele falou: ?Ah, mas Seu Morais, vamos deixar assim, não adianta, não vai dar pra fazer o brique.? Aí eu saí bem brabo, né? Porque tava com o caminhão pronto pra comprar, já com serviço e tudo, né? E disse pro meu amigo: ?Não é possível o cara fazer uma coisa dessas, me fazer vim de Gravataí até aqui pra nada, né? Mas tá, vamos embora.? A minha mãe, a minha mulher disseram pra mim: ?Deixa isso pra lá, tem caminhão às pilhas por ai.? E eu falei: ?É verdade, vou deixar.? Mas não sei, não era pra ser assim, né? Aí eu fiquei em casa, pensando sozinho, decidir ligar pra ele pra ver por quê, né? Se é verdade isso. E eu acho que era tudo que ele queria que eu ligasse de novo, mas ele já sabia o meu endereço, eu já tinha dado meu endereço pra ele, né? Porque ele era de Cachoeira e eu achei que, sendo meu conterrâneo, não era uma pessoa... Né? Bem, aí liguei pra ele, e ele falou: ?Seu Morais, o senhor me desculpa, pelo amor de Deus, eu tô tão envergonhado, nem posso lhe dizer. Minha mulher me incomodou tanto e tal, acabei deixando, né? Mas o senhor quer o caminhão?? E eu disse: ?Mas eu sou homem de uma palavra só, se eu disse pro senhor que eu quero o caminhão, e eu tava até com o dinheiro.? Eu disse que eu tava com o dinheiro pra frisar que eu queria mesmo, disse: ?Se eu tô até com o dinheiro junto comigo, como é que eu não vou querer, né?? Aí ele falou: ?Não, então vamos fazer assim, agora eu não quero nem saber, minha mulher que vá tomar banho.? Assim, nesses termos, ele me disse por telefone. Falou: ?Vou conversar junto com ela pra ela ouvir aqui, agora não tem conversa, eu vou lhe vender o caminhão e pronto. O senhor quer?? E eu falei: ?Mas eu já falei que quero, não vou te repetir isso toda hora.? E aí ele falou: ?Então tá, o caminhão é seu e ponto final. Como é que a gente faz? O senhor vem aqui?? Aí eu disse: ?Ah não, eu já fui, agora eu não vou, agora tu traz o caminhão aqui, agora eu não vou mais. Tu traz o caminhão e a gente vai no cartório aqui, no meu cartório, perto da minha casa, né?? Tem um cartório com CRVA e tudo na Dorival, que é em Gravataí, na 66 alí, né? Expliquei bem pra ele e dei o meu endereço. Ele falou: ?Não, o senhor me dá que eu boto no GPS aqui, lhe localizo e tal. Amanhã de manhã, então, nos encontramos no cartório.? Que foi dia 23, né? E eu disse: ?O senhor pode vir aqui em casa ou pro cartório, o senhor que sabe.? Aí ele disse: ?Não, vamos no cartório. Quando eu sair de casa eu lhe ligo.? Aí chegou sete e pouco da manhã e ele começou a me ligar, né? Falou: ?Ô Seu Morais, já tô saindo de casa.? E eu falei: ?Tá, tudo bem. Eu não vou sair agora porque o cartório é aqui do lado, né? Daqui a pouco eu vou.? Dalí meia hora, ele ligou de novo, falou: ?Seu Morais, eu já tô quase chegando.? Depois de todo caso, eu fui me dar conta que ele tava me monitorando, pra saber exatamente o momento que eu ia sair de casa, né? Falou: ?Seu Morais, já tô chegando no cartório.? E eu falei: ?Tô saindo de casa.? Isso aí foi tipo, oito e pouco da manhã, 08h45min, mais ou menos. Perguntei: ?O senhor tá no cartório?? E ele falou: ?Tô aqui no cartório esperando já.? Aí falei: ?Já tô indo então, uns 20min e eu tô aí.? Aí eu saí da... Minha caminhonete tava na área, né? E os dez mil tavam num maço, numa borrachinha, né? Eu não sei por que, quer dizer, eu até sei, mas tava guardado lá dentro de casa e eu fui entrar na caminhonete e pensei: ?Eu não vou levar esse dinheiro comigo.? Não sei por que, porque se pra Viamão eu levei, né? Perto de casa, por que é que eu não ia levar? Não sei, me tocou aquilo, mas aí pensei: ?Ah, mas eu vou levar, é aqui pertinho.? Quando eu fui entrar na caminhonete com o dinheiro, pensei: ?Não, mas eu não vou deixar esse dinheiro junto comigo aqui na frente.? Aquilo me veio, assim. Era uma EcoSport, eu abri a tampa lá atrás e botei o montinho alí, só levantei um paninho e botei o paninho por cima, assim, um tapetinho, uma coisa, e deixei alí. Tirei a caminhonete de ré, parei no meio fio com ela de ponta pra dentro, assim, desci pra fechar o portão e quando eu tô fechando o portão, que eu me virei, ele veio, não sei da onde, ele veio... Urilirlan, uma coisa assim o nome dele, um nome muito estranho. Ele veio e falou: ?Entra, entra pro carro.? Me pegou pelo braço e me enfiou pra dentro da caminhonete, da EcoSport, eu fiquei na parte de trás, atrás do carona, e ele atrás do motorista, aí já entrou outro na minha caminhonete e já saiu comigo falando: ?Onde é que tá o dinheiro?? E eu disse: ?Mas que dinheiro? Eu não tenho dinheiro nenhum.? E ele falava: ?Tu tem dinheiro sim. Onde é que tá o dinheiro? Tu não me estressa porque eu vou te queimar.? E aí ele me calçou com o revólver aqui. E eu dizia: ?Mas eu não tenho dinheiro.? Até então não tinha me caído a ficha de nada, absolutamente. Ele falava: ?Dá o dinheiro porque tu tá muito esperto, eu sei que tu tem dinheiro.? E eu falei: ?Mas da onde? Eu tô até indo no médico, que eu tô doente.? Aí, quando ele disse pra mim assim... E aí nós já tava indo em direção a RS 118...

J: Tava só essa pessoa, os dois?

V: Dois, um dirigindo e o que me calçou tava atrás, junto comigo. Eu disse: ?Mas eu tô doente, vou no médico fazer um exame.? Aí, quando ele disse pra mim: ?No médico? Ou tu ia no cartório?? Aí sim, aí eu entendi tudo, né? Aí eu me assustei, porque aí eu vi o que era, né? Aí nós já tava na 118, aí por onde vai pra Viamão e tal. E ele falava: ?Mas tu tem dinheiro ou tu não tem dinheiro? Em casa, tu tem?? Aí eu disse: ?Em casa eu tenho um pouco.? E ele perguntou: ?Quanto?? Aí eu disse: ?Ah, não sei, tem que ver lá, uns R$ 500,00 (quinhentos reais), R$ 600,00 (seiscentos reais), não sei.? E ele falava: ?Tu tem mais, tu tá mentindo.? E eu dizia: ?Eu não tenho dinheiro, tô te dizendo.? Mas quando ele disse assim: ?Tu tá indo no médico ou no cartório?? Eu não deixei transparecer pra ele que eu tinha entendido, né? Eu disse: ?Tô indo no médico.? E aí ele falou: ?Vamos voltar na tua casa e vamos pegar o dinheiro que tu tem lá, então.? E eu disse: ?Vamos, tá lá.? Aí ele fez umas voltas por dentro alí, perto das Tintas Renner e tal, perto da minha casa, passou por uma rua lateral e quando eu disse: ?É aqui, vou entrar na minha casa.? Ele passou reto e disse: ?Vou te levar pra Viamão, lá nós vamos ver.? E eu falei: ?Tá, mas o dinheiro tá em casa, se tu quiser ir lá.? E pegou a faixa de Taquara, sentido Porto Alegre, e perguntou: ?Como é que eu faço pra ir pra Viamão daqui?? Aí, como eu vi o que era e já vi que eles não conheciam o trajeto, eu comecei a aumentar o trajeto, né? Foi a forma que eu tive de procurar uma... Até eu encontrar, sei lá, possivelmente uma saída, né? E ele sempre com a arma aqui, ele não distraiu um segundo, um minuto, em hipótese nenhuma, sempre me calçando aqui. E eu aumentando... Ele falou: ?Como é que faz pra ir pra Viamão?? Aí eu falei: ?Tu pega aqui, tu vai sempre, tu vai sair dentro de Cachoeirinha e tal.?

J: O local que o senhor fez com a arma lhe calçando é na parte do estômago, na barriga?

V: Eu tava sentado exatamente aqui e ele aqui, à minha esquerda, e ele com a arma aqui assim em mim.

J: Sim.

V: E eu aumentei o trajeto, né? Eu procurei aumentar o máximo possível a distância, né? Aí ele pegou Cachoeirinha, Flores da Cunha, atravessou o Leopoldina, saiu lá em cima no Manoel Elias, pegou a Antônio de Carvalho e tal, e eu tentando sempre... Eu olhava muito, eu cuidava muito, na posição que eu tava aqui eu enxergava o que tava dirigindo, aqui eu enxergava o painel da caminhonete, eu olhava pra tramelinha da porta... A minha vontade era abrir aquela tramela e pular, mas eu tinha medo de ser atropelado, porque no trânsito, né? E o tempo todo eu tentando fazer, mas ele com a arma aqui, ele não se distraía mesmo, e falava: ?Onde é que tá o dinheiro?? E sempre revirando a minha roupa, me virando e tal, falava: ?Tu tem dinheiro.? Ele revirou a caminhonete por tudo, jogou os documentos tudo atirados, tirou meu sapato, tirou tudo, e eu falei: ?Mas eu tô te dizendo que eu não tenho dinheiro.? E ele, do meu lado esquerdo aqui, ele pegou a arma aqui, trocou de mão e fez assim. Tem um bagageiro muito grande a EcoSport, e ele meteu a mão atrás e eu pensei comigo: ?Ele vai achar o dinheiro agora.? Nesse momento eu distrai, eu falei: ?Pode ver aqui, eu tenho nada.? Tirei o sapato e tudo, né? Aí eu acho que eu distrai ele naquele momento e ele voltou de novo na posição normal...

J: Tirou a mão do bagageiro?

V: Tirou a mão do bagageiro, voltou ao normal, mas sempre apontando pra mim, e ficou olhando o que eu tava fazendo, falei que tirei o sapato pra ele ver que não tinha nada, e ele revirou meus bolsos, minha carteira, esparramou os documentos por tudo, e eu dizendo: ?Eu não tenho nada, eu não tenho dinheiro.? E aí ele tirou a mão de lá e enfim, fomos indo. Passamos numa Delegacia que tem no Porto Seco alí, mas eu não tinha o que fazer, não tinha como fazer, porque eu sabia que ele ia me atirar pelas costas, né? E a caminhonete é muito apertada alí atrás, não tem maleabilidade pra gente se jogar e saltar fora correndo, de verdade, não tem tranca. Entrou na Bento, atravessou a Ipiranga, e quando chegou na Bento Gonçalves ele pegou a direito em sentido Viamão e disse: ?Eu vou te levar pra Viamão, se eu encontrar o dinheiro lá eu vou te matar.? E eu disse: ?Eu não tenho dinheiro, tudo bem, não tenho dinheiro.?

J: Sempre esse que lhe ameaçava tava contigo lá atrás?

V: Esse que me ameaçava...

J: O outro não falava nada?

V: Falava, ele falava porque ele começou a se incomodar comigo, eu dizia: ?Gente, eu tô até doente, tá me dando uma coisa ruim, tô muito nervoso.? Eu tava fazendo uma espécie de uma cena, alguma coisa, eu falava: ?Eu precisava tomar um remédio.? Mas eles não me deram conversa, só falavam: ?Eu acho melhor tu calar a boca, porque nós não tamo te fazendo nada, para de te estressar porque senão nós vamos se acelerar contigo.?

J: Quem disse?

V: O da frente. Na sequência, entrou na Bento à esquerda, sentido Viamão, e não sei porque cargas d?água, naquele momento eu olhei pro painel e o ponteiro da gasolina tava muito próximo do vermelho, e eu disse: ?Olha, vai faltar gasolina.? Aí o que tava dirigindo disse: ?Não, dá, dá pra ir.? E o que tava me calçando disse: ?Dá pra ir?? E eu disse: ?Olha, eu acho que não, vai faltar gasolina.? E o da frente disse: ?É, mas não tá nem no vermelho ainda esse ponteiro.? E eu disse: ?Não, mas esse ponteiro nem funciona.? Não sei da onde é que eu tirei isso, mas eu disse: ?Esse ponteiro nem funciona.? Aí o de trás, que tava me calçando, pegou, puxou R$ 10,00 (dez reais)...? E da minha carteira ele tirou todo dinheiro que eu tinha, na minha carteira, realmente, eu tinha uns quatrocentos, quinhentos, mais ou menos, pra pagar umas contas e tal que eu tinha, né? Puxou daquele dinheiro R$ 10,00 (dez reais) e disse: Ó, para naquele posto alí, tem um posto logo adiante na Bento, à direita, para e bota dez pila.? Logo adiante tem um posto mesmo, à direita, claro porque ela só vai, e ele entrou. Aí ele disse assim pro cara que tava dirigindo: ?Para pelo lado de fora da bomba, que é pra dar fuga mais rápido, né?? E isso me ajudou, porque a portinhola do tanque fica do lado esquerdo, então o bombeiro tinha que pegar a mangueira e fazer a volta por trás da caminhonete pra colocar o gatilho. E paramos e tal, pediu pra botar dez pila e tal, deu dez pila pro cara, e naquele momento eu pensei comigo: ?Vai ter que ser agora, ou nunca mais.? E naquele momento eu meti a mão na tramela da porta, mas não teve jeito, porque aquilo tranca, não tem como, né? Não tirei nem meio corpo pra fora e ele disse: ?Vem aqui, não sai.? E me puxou. Quando ele me puxei, eu me virei e meti a mão na garganta dele, consegui pegar aqui assim e levantei ele pra cima contra o teto da caminhonete e ele se viu mal, ele era muito fraquinho, né? Ele se viu mal. Eu esguelei ele, e ele, naquele desespero... Eu tive muita sorte, porque ele não disparou, né? Ele podia ter me disparado do lado, né? Eu me agarrei nele e essa mão na arma, botei a mão na arma, no tambor, e a outra mão na garganta dele. Ele se viu mal e, não sei como, ele abriu a porta do lado dele e foi saindo, e eu agarrado nele. Como eu tava agarrado nele no outro lado, alí dentro não tem como ficar de pé e eu saí de arrasto, deitado, puxado por ele, saímos, ele me arrastou pra fora assim, com a porta aberta. Aí, naquele momento, eu tirei a mão da garganta dele pra poder pegar com as duas na arma, e gritei pro pessoal do posto, gritei forte que era um assalto e que chamassem a Polícia, e nesse momento ele disparou, ele me atirou, né? Quando ele me atirou, eu simplesmente caí, estatelei no chão, não dei nem um grito, né? Estatelei no chão e senti uma queimadura no peito e no braço, assim, e saí de arrasto, lembro que eu caí assim e saí de arrasto, tentei olhei pra trás porque tive medo que ele me atirasse pelas costas, só que quando eu olhei pra trás, assim, eu não vi mais ele, ele já tinha corrido, né? Isso foi o pessoal do posto que me falou depois.

J: Atingiu o seu braço só?

V: Atingiu primeiro no peito, aqui, superficialmente, mas bem abaixo do coração, né?

J: O senhor ficou com seqüelas daí?

V: Sim, eu fiquei com a mão sem movimento, né? A metade da mão, os dedos eu não estico.

J: Tá mostrando aqui. Não consegue movimentar?

V: Não. Ela entrou aqui e saiu aqui, mas pegou no peito primeiro, pegou assim, porque eu tava agarrado nele aqui, assim, de costas pra dentro da caminhonete, de modo que ele disparou pra que eu largasse ele, pegou aqui, atravessou e pegou na porta da caminhonete, no para lama, furou de lado a lado. Eu saí de arrasto na sangueira, correndo, e ele também me deu uma coronhada aqui, né? No momento que ele tava me puxando, ele me deu a coronhada, que foi no momento que eu abracei a arma de novo, no caso, né? Porque ele puxou, eu saí de arrasto do banco. E primeiro, quando eu agarrei ele direto, dentro da caminhonete, o outro já correu e se foi.

J: Abandonou o carro?

V: Abandonou e saiu correndo. E ele, logo que disparou, também saiu, né?

J: E foram pegos logo depois alí?

V: Sim, aí eu fiquei sabendo depois... Eu me arrastei, o pessoal me levantou, me colocou sentado numa cadeira lá e tal, chamaram ambulância e tudo mais, e eu tive a sorte que, naquele momento que tava acontecendo isso, passou um motoqueiro na faixa, e logo adiante tem o Posto da Brigada, me parece, uma Delegacia, alguma coisa, tava sempre uns Brigadianos alí, e o motoqueiro disse: ?Olha, tão metendo posto alí, atrás, metendo e assaltando.? Uma expressão dele. E os Brigadianos vieram. Quando os Brigadianos vem vindo... Isso tudo foi contado pelos próprios Brigadianos pra mim depois, lá no Palácio da Polícia. Naquele momento que eles tavam vindo, esse que me atirou tava correndo com a arma na mão naquela direção, aí eles pegaram ele naquele instante. Pegaram ele, e o outro, que é o mandante, o suporto dono do caminhão, ainda não sabia de nada, tinha marcado um local pra eles se encontrarem, ele não sabia de nada. Nesse momento, tocou o telefone... Isso que eu tô falando aqui foi dito pelo Brigadiano, isso não poderia saber, né? Tocou o telefone do outro e ele perguntando: ?Tá tudo ok, tá na mão?? E um dos Brigadianos disse pro outro: ?Pega o telefone e diz que tá tudo ok.? Aí ele falou: ?Não, tá na mão, tá na mão, vamos nos encontrar assim e assim.? Aí foram lá e pegaram o outro também. Essa é a história, no caso, que aconteceu.

J: Ministério Público?

MP: Esse outro, então, o suposto dono do caminhão, de Cachoeira do Sul, o senhor nunca viu com os seus próprios olhos? O senhor apenas ouviu a voz dele, não é?

V: Eu vi pelo jornal, se não me engano, pela internet, alguma coisa assim, mais ou menos, mas pessoalmente não.

MP: O senhor fez toda negociação com ele por telefone?

V: Por telefone.

MP: Nesse início de negociação, vocês dois se certificaram de serem ambos de Cachoeira do Sul?

V: A princípio, na internet, alí no site, tá escrito Barro Vermelho, e Barro Vermelho é em Cachoeira do sul, né? E depois, no primeiro contato por telefone, eu dizendo pra ele: ?Não, eu sou de Cachoeira.? E ele falou: ?Bah, rapaz, eu sou de Cachoeira também, sou filho do fulano de tal e tal.? Então, por isso, né? Mas eu já sabia que era...

MP: E ele lhe deu alguns dados concretos que pudessem fazer o senhor ter certeza que ele era de Cachoeira mesmo?

V: Não, eu não tinha como ter certeza disso, né?

MP: Não, mas que o senhor tenha acreditado que ele fosse de Cachoeira?

V: Sim, ele disse pra mim, inclusive, isso não tem como esquecer, ele disse: ?Rapaz, eu sou filho do dono do Hotel União.? Hotel União é um Hotel que é muito antigo em Cachoeira do Sul, que todo mundo conhece, né? Ele disse que era filho do dono. Como é que eu vou dizer pra ele que ele não é o filho do dono, se eu nem conheço ele, né? Só que não é, né?

MP: Ele não lhe deu o nome verdadeiro dele?

V: Não.

MP: Esse que lhe atirou, é esse do nome estranho?

V: (inaudível).

MP: Hurinythan?

V: Exatamente.

MP: Quando o senhor disse que o senhor ficou com a arma todo tempo e nos mostrou aqui no lugar, eu só quero que isso conste, porque não tá sendo gravado, que ele apertava contra as suas costelas, na sua lateral esquerda? Na lateral da barriga, aqui?

V: Ele não apertava, ele ficou a uma distância, mais ou menos, sem me encostar a arma, mas sempre apontada pra mim.

MP: Na altura da costela, na esquerda, é isso?

V: Sim.

MP: Quanto tempo demorou esse trajeto em que o senhor ficou em poder deles, lá da sua residência até o posto de gasolina? O senhor sabe, mais ou menos?

V: Eu posso mais ou menos supor, porque, como eu já tô acostumado com o trânsito, com essas coisaradas diariamente e já sei mais ou menos a distância que tem, deve ter alí uns 35km, mais ou menos, vou equilibrar os 35km com uns 40min, talvez.

MP: Tá. O senhor mostrou a sua mão, que ficou com essa impossibilidade de movimento. O senhor não pode mais exercer a sua função de motorista ou pode, depois desse latrocínio?

V: Eu posso, porque eu dependo disso pra viver, né? Então, eu tive que fazer certas adaptações alí, né? Porque a direção de um caminhão é diferente de um automóvel, né? É mais pesado e tal, uma carga pesada e tudo, então eu tive que... As adaptações que eu criei pra mim mesmo, ou seja, fazer mais força com a metade da mão, que é a que ficou funcionando...

MP: E o que é? É o teu polegar...

V: Não, são dois dedos e a metade da mão, que ficou... Os dedos paralisados, né? Eu não tenho movimento. A mão ficou morta, não sinto ela, porque atorou os tendões, que fazem este movimento aqui, então eu fiquei com a mão assim, ela não...Esses dedos sim, esses aqui é assim mais, mas eu não consigo pegar nada, por exemplo, se eu bater devagarinho aqui assim, a dor é insuportável.

MP: Mesmo assim o senhor consegue segurar o volante?

V: Como eu disse, com esses três dedos aqui.

J: O senhor não perdeu a sensibilidade da mão, então?

V: A metade dela, a metade sim.

J: Mas por que é que o senhor disse que se bater alí vai sentir uma dor?

V: É estranho, nem o médico conseguiu me explicar. Perdi a sensibilidade, mas ao mesmo tempo a dor é insuportável quando bate, eu não sei explicar, inclusive, até pra cortar unha e tal é dolorido, dá um choque, não sei, nem o médico conseguiu me explicar isso.

MP: O dinheiro? O senhor ficou com os seus R$ 10.000,00 (dez mil reais)?

V: Sim, fiquei.

MP: E o restante que tava na sua carteira também?

V: Não, eles pegaram na hora e botaram nos bolsos.

MP: Os assaltantes?

V: Sim. Inclusive, eu queria ressaltar, os Policias que me ajudaram na ocasião e tudo, quando eles chegaram e tal, a caminhonete ficou alí de porta aberta e tal e o dinheiro continuou alí, né? Eu avisei na hora pra eles, falei: ?Olha, meu dinheiro tá assim e assim.? Eles foram lá pegar, um dos Policiais falou: ?Olha, tá aqui o seu dinheiro, fica tranquilo, vai ser levado pra Delegacia e tal.? E aí, no mesmo dia na Delegacia eles me devolveram tudo, né?

MP: Aqui na fl. 102 tem uma fotografia do acusado Adelino, que seria a pessoa que foi presa logo depois e que teria feito toda a conversa com o senhor, e aqui eu tenho uma foto colorida dessa mesma da foto 102, que eu vou pedir a juntada aos autos, Doutor, só pro senhor ver se foi essa a foto da pessoa que o senhor viu na internet, como aquela que intermediou toda a negociação falsa com o senhor.

V: A-hã, pois não?

J: Essa preto e branco, na fl. 102, e essa colorida, que vai ser juntada aos autos.

MP: É esse que aparecia na internet?

V: Sim, exatamente.

MP: O senhor não tem dúvidas disso?

V: Aliás, desculpa, não foi na internet, foi no jornal que apareceu.

MP: O anúncio estava no jornal, inicialmente?

V: Não, o anúncio não, depois do fato acontecido, saiu a reportagem no jornal, né? E aí colocaram essa foto, onde eu reconheci.

MP: Tá. Antes dos fatos o senhor não o viu? A negociação foi realmente por telefone?

V: Não, por telefone e por mensagens na internet, né?

MP: Com relação ao outro acusado, esse que desferiu o disparo contra o senhor, ele está preso e está presente aqui hoje, né Doutor? Já foi trazido. Esse o senhor tem condições de reconhecer pessoalmente, se o senhor o vir, sem que ele o veja?

V: Claro, acredito que sim.

MP: Então, esse vou pedir que seja feito o reconhecimento de outra forma.

V: Claro que, numa situação como...

J: Só pra deixar bem claro. Na internet, no anúncio, não havia foto dessa pessoa?

V: Dele não.

J: Desse Adelino?

V: Não, não.

J: O senhor tá dizendo que a pessoa, que é esse Adelino, é a que o senhor depois, numa reportagem do jornal, após ocorrido o fato, isso?

V: Sim, eu tô comparando porque saiu a reportagem com o nome dele, a situação, meu nome...

J: O senhor nunca viu essa pessoa antes do fato?

V: Antes do fato não.

MP: Eu sinto muito pelo o que lhe aconteceu e agradeço muito que o senhor tenha vindo até aqui prestar o seu depoimento, porque é dessa forma que a gente pode fazer justiça.

V: É, eu fiz questão de vir, inclusive, a pessoa que encontrou em contato comigo citou isso e disse: ?Não, porque, às vezes, a vítima tem medo e tal.? E eu disse: ?Não, eu não tenho medo nenhum, porque eu passei... Né? Eu tenho interesse número um de que esse tipo de gente, que eu não diria que seja, continue preso, pra que não aconteça com mais ninguém, né??

MP: Esse que foi o motorista do veículo, esse o senhor teria condições de reconhecer? Lhe mostraram fotografias, foi feita alguma...

V: Não, não foi feito nada.

MP: Nada?

V: Nada, nada.

MP: E o senhor acha que o senhor teria condições de reconhecê-lo? O senhor via ele pelo...

V: Via, via, eu acredito que sim. Se eu ver, eu acredito que sim, não vou afirmar isso 100% porque meu contato foi mais com o que tava do meu lado, mas acredito que sim.

Ao final do seu depoimento, o ofendido reconheceu, pessoalmente, o réu Hurinythan dos Santos, presente na audiência, como sendo o indivíduo que o ameaçou com uma arma de fogo, bem ainda que lhe desferiu um disparo de arma de fogo, atingindo-o.

O policial militar Luiz Fernando Santos dos Santos, em juízo (fls. 185/186v), contou como ocorreu a prisão em flagrante dos réus, conforme o trecho da degravação da audiência colacionado a seguir:

T: Sim, eu tava de serviço aquele dia, nós tava saindo da DP que é próximo ali, e aí motoqueiro nos informou que havia tido um tiroteio dentro do posto. Aí nós saímos da delegacia, quando tava entrando na Bento, nos deparamos com um indivíduo correndo. Aí, ele foi abordado e revistaram e encontraram um revólver com ele.

J: Esse indivíduo correndo é o cidadão que tá presente aqui?

T: Sim, é o rapaz aí. Aí, nos pegamos ele, botamos na viatura e fomos até o posto. Aí chegamos no posto, já encontramos a vítima que já tava sentada numa, dentro do interior do posto, baleado e que reconheceu o rapaz como sendo o autor do disparo. Aí a vítima informou que ela tinha sido rendida e que quando chegou ali no posto pra abastecer ele resolveu reagir porque achava que ia ser morto em outro lugar, e foi quando ele levou o tiro. Ele informou que ele havia ia fazer uma conpra de um veículo e que tava levando esse dinheiro aí pra pagamento quando foi rendido pelos indivíduos, eram dois no posto, um fugiu, conseguiu fugir pro mato.

J: E tinha mais indivíduos envolvido na situação aqui?

T: Com eles tinha dois, segundo a vítima. Porque um conseguiu fugir e o outro foi pego. Daí um terceiro apareceu depois pra resgatar esse aí, os dois né? E foi preso também no local lá.

J: O senhor mesmo que participou dessa prisão?

T: Sim.

J: Pelo Ministério Público.

MP: O acusado aqui presente, corria no momento em que o senhor o avistou?

T: Sim, porque o motoqueiro quando nos informou disse: ?Olha, deu um tiroteio e tá vindo um correndo mancando.?, aí nós saímos na João Oliveira pra entrar na Bento, e ele dobrou correndo pra subir a Lomba do Pinheiro, aí ele foi abordado.

MP: Ele o acusado?

T: Sim.

MP: Mancando mesmo ou correndo?

T: Não, não, ele tava correndo. O motoqueiro falou que (...), acho que mancando foi o outro que fugiu né? Que conseguiu fugir.

MP: Onde é que ele levava a arma?

T: Na cintura.

MP: Em que condições tava essa arma, o senhor viu se tava municiada?

T: Sim, tava municiada.

MP: Quantos cartuchos o senhor recorda?

T: Não, não recordo mais. A princípio era (...), no carro tinha um disparo né?

MP: Tinha um disparo que atingiu o veículo mesmo?

T: O veículo e acho que esse mesmo disparo não sei, porque não fiquei lá até a perícia chegar né, até recolherem o carro porque eu conduzi eles pra delegacia. Mas segundo, o que deu pra constatar que o mesmo tiro acertou o veículo, acertou a vítima, que ele deu pra (inaudível) no veículo e acabou acertando a vítima, a princípio foi o que deu pra ver na cena ali né, mas não sei (...).

MP: O senhor recorda o calibre da arma?

T: É um trinta e oito.

MP: A vítima, o senhor verificou, aonde é que ela foi baleada?

T: Ela tava com um ferimento no braço.

MP: Esse carro, era o carro da vítima?

T: É o carro, é a Ecosport da vítima.

MP: Esse indivíduo preso, o réu aqui presente, ele disse alguma coisa a respeito dos fatos assim que foi preso por vocês?

T: Não, não me recordo. Pra mim ele não falou nada. Não sei de falou pros outros colegas que tavam ali no local, pra mim não falou nada.

MP: Vocês souberam que um outro indivíduo havia fugido pelo motoqueiro, pela vítima, pelos dois?

T: No momento que o motoqueiro informou, eles vinham mancando, aí nos fomos atrás e pegamos essa aí. Aí no posto ficamos sabendo que tinha mais outro, mas o outro não sei se (...). Tem um mato próximo ali né? Aí ele deve ter fugido pro mato.

MP: O senhor pessoalmente acompanhou a chegada desse outro réu que não se encontra aqui presente? Ele chegou até o posto, foi preso ali? Como é que foi a prisão desse segundo indivíduo?

T: Pois é. O telefone do acusado aqui, ele tocou né? Aí um colega atendeu e perguntou quem era e daí o da outra linha deu pra entender que ele falo: ?Onde vocês tão que eu vou pegar vocês.?, ?Tamo aqui no posto.?, aí o colega disse: ?que veículo tu tá??, ?to num Tempra prata ou cinza?, não recordo agora. Aí nisso, a nossa polícia discreta, ela já vinha vindo pro posto e já nos informou: ?Verifique pela Bento se tava vindo algum Tempra prata pra cá?, e deu a casualidade deles encontrar ali perto do motel que tem próximo ali, esse veículo vindo em direção ao posto. Aí foi feito o cerco e abordado ele. Pra nós ele falou que ai lá buscar o rapaz que (...), no celular dele tinha as conversas, mensagens e o número de um telefone um pro outro também.

MP: O celular que vocês aprenderam com o acusado aqui presente tinha mensagens desse outro réu preso, do Adelino?

T: Isso e o número dele.

MP: O senhor pessoalmente viu isso também, essas mensagens?

T: Sim, isso aí eu vi, eu vi as mensagens né. E o número dele também né que ficou no (...).

MP: Não foi o senhor que fez essa interlocução, essa conversa com o Adelino, mas o senhor ouviu o seu colega?

T: Não, Eu vi o (...)

MP: O senhor lembra como é o nome do seu colega que conversou com o Adelino por telefone, no telefone do acusado?

T: O Fabiano, esse que ta (inaudível).

MP: O senhor ia dizer mais alguma coisa?

T: Não.

MP: A vítima contou como é que ela foi baleada, foi fuga, foi ainda dentro do carro, em que situação foi, ela contou?

T: É, ela deu um relato rápido ali que foi dentro do carro. Ele achou que ia ser morto, e aí ele tentou fugir ali no local de onde eles tinham parado. E aí foi a hora que ele levou o disparo, foi assim.

MP: E a vítima reconheceu o acusado por uma fotografia que vocês mostraram ou esse reconhecimento foi pessoal ali no posto de gasolina, o senhor recorda disso? Como é que exatamente foi feito.

T: Eu não recordo, eu sei que no local a vítima reconheceu ele, mas agora não recordo se foi por foto ou se foi pessoalmente. Não to recordando esse fato aí.

MP: Vocês encontraram dinheiro nesse automóvel da vítima?

T: Ah, isso é! Nisso a vítima, antes da SAMU deslocar com ele, ele informou que ele estavam procurando esse dinheiro na hora da briga, que eles queriam o dinheiro. Só que a vítima não dizia onde é que tava o dinheiro né? Aí pra nós ele falou que tinha uma quantia de dinheiro em baixo do tapete no porta malas do veículo, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

MP: O senhor viu esse dinheiro?

T: Sim.

MP: Foi apreendido ali?

T: Foi apreendido e apresentado no DP.

MP: E ela contou pra que seria esse dinheiro? Pra que ela daria esse dinheiro?

T: Seria pra comprar esse veículo.

MP: Que veículo era?

T: Não me lembro, um caminhão, eu acho.

MP: Nada mais.

J: Pela Defesa de Hurinythan.

D: No momento da abordagem policial, o acusado tentou disparar, tentou ir pra cima da brigada?

T: Não, ele viu que ele não tinha como fugir. Ele se rendeu, ele deitou no chão, tudo.

D: Sem mais perguntas, Excelência.

J: Pela Defesa de Adelino?

D: Conhecia o Adelino?

T: Não, não.

D: De outras ocorrências?

T: Não.

O policial militar Fabiano Alves da Silva, em juízo (fls. 186/187), contou que:

T: Recordo. Nós tava apresentando uma ocorrência na 21º DP que é próxima a entrada da Lomba do Pinheiro, quando encostou um motoqueiro ali e buzinou e disse que tava acontecendo um assalto no posto de gasolina, uns 300m mais ou menos de onde a gente tava, ele disse que um dos indivíduos tava correndo na nossa direção, a gente abordou, avistamos ele lá correndo. Aí nisso ele viu a viatura, eu tava de motorista, e meu colega desceu, e eu fiz a volta na viatura quando o meu colega fez a prisão dele. A gente algemamos ele, levamos até o posto de gasolina. Chegando lá, entramos um senhor dentro de uma Ecosport já baleada, o pessoal tava fazendo o atendimento dele ali. E se tratava de uma tentativa de latrocínio, eles tavam roubando ele né. Aí a ocorrência se tratava de um crime cibernético, o cara anunciou um caminhão pela internet, o outro esse que não ta aqui, e contratou ele e ele falou pra nós, ele e outro comparsa dele pra irem lá e pegarem o dinheiro, porque até então a vítima teria R$ 10.000,00 (dez mil reais) com eles, e aí eles pegaram a vítima. O dinheiro tava escondido na parte de trás da caminhonete, embaixo do tapete, eles não acharam o dinheiro, o dinheiro continuava na caminhonete. A gente fez a prisão dele, nisso ele recebeu uma ligação telefônica e aí a gente perguntou pra ele: ?Quem é esse outro cara??, e era até então, o que tava fazendo o negócio pela internet, aí ele: ?Ta no Tempra prata, ta vindo em direção aqui.?, ai a gente fez contato com a nossa policia discreta e falamos: ?É um Tempra prata, vê se tu visualiza aí pela Bento Gonçalves.?, daí os guris foram acompanhando esse Tempra prata, quando chegou próximo, ?Ah, aborda aí, que ta passando aí?, agente abordou, pegamos ele, tinha ligação telefônica dos dois, o mesmo que fez a ligação pra ele. Aí a gente juntou os fatos e levamos pra delegacia, isso aí que eu me recordo.

J: O senhor não conhecia nenhum dos dois?

T: Não, nenhum dos três, na verdade.

J: Só pra ficar consignado, quando o senhor referiu ele, o senhor tá mencionando o acusado aqui presente, não é?

T: É, isso. E o outro um meio gordinho, não tá.

J: Não se encontra aqui?

T: Não se encontra aqui, a gente prendeu ele tava num Tempra dirigindo.

J: Ministério Público.

MP: A pessoa correndo então, é o acusado aqui?

T: Era esse aqui, aquele ali.

MP: Vocês apreenderam uma arma de fogo com ele?

T: Uma arma de fogo, foi meu colega que fez a prisão, acho que tava com ele, eu não sei o que meu colega falou aqui. Eu não vi se tava com ele ou se não tava com ele, porque eu tava dirigindo a viatura, meu colega desceu, correu até ele e prendeu ele. Foi encontrado com ele uma arma e fogo, foi feito (inaudível) no dia lá na delegacia, eu não sei que resultado deu. E a vítima disse que foi ele quem atirou na vítima.

MP: Ela disse pra vocês?

T: É, pra nós ali.

MP: Lembra se essa arma tava municiada, se já tinha algum (vozes concomitantes).

T: Tava municiada, tinha um cartucho deflagrado, tudo.

MP: Quantas munições ela tinha?

T: Era um revólver de cinco munições, eu não lembro se tava com as cinco, acho que eram cinco.

MP: Um trinta e oito?

T: Um trinta e oito pequenininho cromado.

MP: A vítima ali, no próprio posto de gasolina apontou pra vocês o acusado aqui presente como sendo o autor do disparo?

T: A gente mostrou ele pra vítima, a vítima: ?Não, é ele mesmo.?

MP: Por foto ou pessoalmente?

T: Por foto, porque a gente não queria mostrar porque a vítima tava sendo socorrida, mas depois ele foi identificado e foi até a delegacia reconhecer. Ele reconheceu ali na hora por foto e reconheceu lá na delegacia também.

MP: O telefone do acusado soou quando ele estava preso?

T: Quando estava com nós, isto.

MP: Foi ele que atendeu o telefone ou (vozes concomitantes).

T: Ele que falou com o cara, a gente deu essa oportunidade, ele disse: ?Não, eu só to fazendo o serviço pra ele.?, quem fez todo esse negócio foi esse outro cara aí.

MP: E o acusado que disse onde (...).

T: Não, ele disse: ?Ele ta vindo pra cá.?, disse que ele tava no posto

MP: Ele avisou pra vocês que (vozes concomitantes).

T: Só que eu acho que a pessoa não sabia que ele tava preso já né? Senão, não teria ido lá.

MP: Ele disse o endereço do posto?

T: Eles se conhecem, eu acho, porque ele falou aqui na entrada do Pinheiro, só isso. Ah não sei se já tava programado já o local já de (...).

MP: E o carro que ele revelou pra vocês era o tipo do carro e a cor do carro. Tempra prata.

T: Eu até achei estranho porque esses carros antigos assim, mas foi exatamente o carro que ele falou e o carro que o cara tava.

MP: E o senhor pessoalmente verificou esses dois aparelhos de telefone e viu as ligações de um pro outro?

T: Isso, de um pro outro.

MP: Recorda se havia mensagens também?

T: Bá, eu não sei lhe dizer, porque como eu disse foi no fervor da ocorrência ali, a gente consegue mais ou menos ligar algumas coisas, depois a gente chega lá, entrega pro delegado, conta a história pro delegado decidir qual é os crimes que eles cometeram, na verdade.

MP: O senhor sabe dizer, se contaram ali, se havia mais alguém junto com o acusado?

T: Tinham dois. Não, é ele e outro amigo dele que fizeram isso aí, o outro fugiu, entrou pro mato e a gente não conseguiu pegar. A gente pegou só um.

MP: Vocês localizaram o dinheiro (...).

T: Aí depois a vítima falou: ?Ah, pega pra nós, o dinheiro ta embaixo do tapete.?, ele não conseguiu nem pegar, a gente foi lá e pegou, o dinheiro tava todo enroladinho num (...).

MP: Onde é que estava a vítima lesionada?

T: Tava do lado da caminhonete, só desceu ali pra esperar. Quando a gente chegou ele (...).

MP: Qual parte do corpo ela tava?

T: Era no braço, parece. Era no braço, tanto é que ele foi medicado e foi liberado depois, foi lá na delegacia.

MP: Você chegou a verificar se havia disparo também no veículo?

T: Não, a gente não mexeu no veículo. Não lembro.

MP: O senhor já conhecia o acusado?

T: Não, nenhum deles.

MP: O outro também não?

T: Não, nenhum deles, nem a vítima. E a vítima a princípio era de Cachoeirinha né? Ele disse que rodaram com ele de Cachoeirinha por toda Porto Alegre, queria saber onde é que tava o dinheiro.

MP: Nada mais.

J: Pela Defesa de Hurinythan.

D: No momento da abordagem policial, o acusado esboçou alguma reação?

T: Não.

D: Foi tranqüilo?

T: Só fugiu. Não reagiu.

D: Ele estava armado.

T: É, isto. Ele fugiu, quando ele viu a viatura, ele voltou disparando assim, o colega desceu e pegou ele correndo e eu (...).

D: Não atirou, nem nada?

T: Não, não, contra guarnição ele não reagiu.

D: To satisfeito.

J: Pela Defesa de Adelino

D: O senhor disse que foi (inaudível) que tavam monitorando o Tempra (inaudível).

T: Isto, isto.

D: (inaudível).

T: Foi eu mesmo.

D: Ele disse alguma coisa?

T: Ele disse que ele não teve com o que negar né? Tava as ligações ali, no momento ele confessou que ele tinha feito tudo isso. Depois ele disse pra mim que ele ia dizer que não era ele porque não tinha como provar que era ele, entendeu? Mas o rapaz ali disse que era ele, os fatos ligaram que era ele, as ligações tudo, e que ele taria negociando esse caminhão pela internet que ele já tinha feito uns casos desse ai, por ele se tratar de um (...), ele falou pra mim que era um estelionatário.

D: O senhor já o conhecia?

T: Não, não o conhecia. Só falando assim o que a gente conversa ali na hora, no momento do fato, não sei se é verdade ou se não é, entendeu?

D: (inaudível).

T: Não acompanhei o depoimento dele, não vi depor.

D: Nada mais.

MP: Só mais uma pergunta, o senhor recorda se por ocasião da prisão do acusado, ele tinha o cabelo dessa cor, ou tava pintado de outra cor?

T: Não, acho que ele tava com luzes no cabelo assim só.

MP: Luzes?

T: É, mas é ele, a ocorrência é recente.

O réu Hurinythan, em juízo (fls. 196/198), confirmou que estava presente no local do crime, aduzindo que o responsável por negociar a venda do caminhão com a vítima foi o corréu Adelino. Disse que o corréu Adelino pediu a sua ajuda apenas para cobrar o ofendido, não tendo conhecimento de que se tratava de um roubo, conforme trecho da degravação da audiência colacionado a seguir:

J: É verdade que nesse dia 23.09.15, por volta das 11h00min, na Bento Gonçalves, nas proximidades do prédio 8283, no Partenon aqui, tu e o Adelino, em comunhão de esforços e acordo de vontades e um terceiro não identificado, mediante violência perpetrada com arma de fogo tentaram subtrair para si a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pertencente à vítima João Luiz Carvalho de Morais. É verdadeira essa acusação?

R: Não, eu não sabia que, na real, era roubo, o Adelino tinha me convidado pra ir cobrar uma conta lá em Gravataí, ele tinha passado na minha casa de manhã, como eu não tinha ido trabalhar, aí eu fui junto com ele, daí, chegando lá, quando eu vi, tinha esse outro cara com ele, quando vê, ele puxou o revólver, quando vê, eu cheguei lá e saquei era assalto.

J: O que tu és do Adelino?

R: O Adelino eu tinha conhecido fazia uma semana, ele é padrasto de um amigo meu.

J: Qual é a estória desse caminhão aqui?

R: Bah, quando ele me convidou: ?vendi um caminhão, vamo lá só cobrar comigo então, eu tenho que pegar o dinheiro, só vou no cartório com o cara lá, só vamo lá comigo?. Daí, quando vê, eu cheguei lá, quando vê, antes de subir no carro, eu tava na frente de casa, eu, a minha vó e mais dois vizinho, que era sete horas da manhã, eu subi no carro, fomos, quando chegou lá, ele tava até com nós, até a hora que nós vimo assim, o carro, daqui a pouco, ele largou o carro, ficou eu e esse outro cara, daí esse outro cara, quando vê, anunciou o assalto, quando vê botou... eu entrei junto com ele carro, ele tava armado e foi dirigindo o outro carro, que é conhecido do Adelino.

J: Tinha mais um ali?

R: Tinha.

J: Esse tu não conhecias?

R: Não.

J: E essa vítima estava no carro?

R: A vítima tava.

J: Armado estava só o Adelino ali?

R: Oi?

J: Com arma estava só o Adelino?

R: O Adelino, não, o outro rapaz.

J: O outro?

R: O outro. E daí, quando vê, a gente saiu de lá, tipo, tão cobrando ele ali, quando vê: ?não devo nada, não sei o que, não sei o que, não tenho dinheiro?, daí nosso, tá, daí, quando vê, tamo largando, não tinha dinheiro nenhum, não peguei dinheiro nenhum, não tinha achado dinheiro nenhum do outro que tava afoito ali, daí, quando vê, (inaudível) ligando pra ele, ele sumiu do mapa, daí quando vê, chegamo lá posto e os guri: ?vamo botar gasolina, tá acabando a gasolina?, quando vê, paramo no posto, daí ele, foi botar a arma assim pra trás: ?segura aí que eu vou alcançar o dinheiro pro frentista?, daí, quando vê, foi largar no meu colo assim, foi a hora que daí a vítima se grudou assim no revólver, daí eu tentei abrir a porta pra fugir, quando vê, ele agarrou no revólver, e o revólver disparou. Eles desceram do carro ali, tavam do lado esquerdo, eu tava no lado direito, de trás.

J: Deixa ver se eu entendi bem: esse terceiro que estava com a arma e que anunciou o assalto?

R: Sim.

J: E o Adelino sabia do assalto?

R: O Adelino sabia porque ele me envolveu dizendo que era uma cobrança.

J: Te convidou pra ir junto?

R: Sim.

J: E, nesse meio tempo, quando a vítima estava refém dessa pessoa armada e mais o Adelino dentro do carro, tu não tentasse fazer alguma coisa, sair ou...?

R: Não, eu tava conversando com ele, eu tava conversando com ele pra ele ficar calmo, que, no caso, o outro tava nervoso, ele tava dirigindo, eu tava conversando com ele, quando vê, ele: ?tô passando mal, não sei o que?, daí eu até pedi pro cara: ?liga o ar pra ele, abre um pouco os vidro?.

J: Então tu estás dizendo que entraste de ?gaiato? nessa estória aí, tu não participaste dessa função?

R: ...

J: Pelo Ministério Público.

MP: Pelo que eu entendi vocês estavam em dois carros, o Adelino num carro?

R: A gente tava num carro Tempra prata... daí ele levou a gente...

MP: Como é que é o nome desse cara que estava com a arma?

R: Eu não sei o nome dele, ele conhece esse outro, eu nunca tinha, eu conhecia ele fazia uma semana, ele era namorado novo da mãe do meu amigo, padrasto.

MP: Ele dirigia o carro e tu ficaste a onde no carro?

R: Fiquei atrás.

MP: Junto com a vítima?

R: Sim.

MP: E o Adelino?

R: O Adelino largou nós e foi embora.

MP: Depois o Adelino apareceu de novo no posto?

R: Depois ele apareceu.

MP: Ele telefonou pro teu telefone?

R: A Polícia falando com eles, passando por mim, chamou...

MP: O Adelino ligou pro teu telefone?

R: A Polícia ligou do meu telefone pro Adelino, se passando por mim e falando pra ele ir em tal lugar que eu tava esperando ele.

MP: Me explica melhor como é que essa arma disparou e atingiu a vítima.

R: É que, no caso, quando a gente parou no posto, entrou no posto, ali, acabou a gasolina, daí, quando vê, o que tava dirigindo: ?segura pra mim?, e largou, foi largar assim no colo, quando foi largar assim no meu colo, assim...

MP: Largou no teu colo o revólver?

R: Largou assim... quando vê, a vítima...

MP: No meio da tuas pernas, como eu estás mostrando?

R: ... na hora que ele viu passando assim, ele se grudou no revólver, daí, naquilo, pra ele não pegar e me matar, daí eu tentei puxar dele pra abrir a porta e fugir...

MP: Tu estavas atrás, e a pessoa que estava na frente passou pra ti que estava do lado da vítima, a arma, é isso?

R: A hora de dar o dinheiro...

MP: Hã?

R: A hora de dar o dinheiro pro frentista, é que nós paremo no posto, pro frentista não vê a arma.

MP: Não parece muito lógico deixar a arma pertinho de ti, se estava com ele. Foi isso?

R: Ele achou que eu ia participar, mas não...

MP: Bom, a arma, de qualquer forma, parou no meio das tuas pernas e tu pegaste...

R: Ele botou assim, ele tava na minha frente: ?segura aí?, na hora que o frentista se aproximou do carro.

MP: E aí o que é que aconteceu?

R: Daí foi a hora que eu tentei puxar o revólver, que ele se grudou assim, daí a gente começou brigar ali com a arma...

MP: Tu e a vítima começaram a brigar pela arma?

R: Pela arma.

MP: E daí?

R: Daí a arma disparou.

MP: Quando a arma estava na tua mão, disparou contra a vítima?

R: Porque ele tava puxando, e eu tava puxando também, o revólver.

MP: E onde é que atingiu na vítima?

R: Não sei, acho que pegou pela mão, não sei.

MP: Quanto tempo vocês ficaram circulando com essa pessoa?

R: Não circulamo com ela, foi só da onde ele me largou lá até o posto.

MP: Onde é que ele largou?

R: Me largou em Gravataí.

MP: E depois tu saíste correndo com a arma?

R: Depois saí correndo com a arma e toquei fora, a hora que eu fui abordado, eu não tava armado.

MP: Por que o Adelino não foi junto com vocês nessa hora?

R: Sei lá, que ele tava fechando negócio, como ele tava, eu acho, mentindo pro cara, ele não podia aparecer, né, daí largou ali, o outro sabia, ele instruiu todo o cara pra fazer toda a...

MP: E o que era o combinado, o que vocês tinham que fazer com essa vítima?

R: Como era só receber o dinheiro: ?vamo só comigo lá pra ir no cartório ali, vamo acertar já os negócio, não sei o que, eu vendi um...?, não sei o que ele vendeu.

MP: Mas onde é que vocês estavam levando essa pessoa, não tinham levado no cartório, como é que é isso?

R: Não, no caso, ele falou pra mim: ?vamo lá no cartório, vamo lá cartório, o cara vai acertar comigo lá tudo e vamo embora?, só isso. ?Só vamo lá comigo fazer um negócio?.

MP: Está, mas não aconteceu isso, o que vocês estavam fazendo naquela hora com essa pessoa?

R: Em qual hora?

MP: Ali no posto, andando pra lá e pra cá com essa pessoa?

R: Ah, no posto, a gente tava querendo ir embora, né, daí a gente não tinha achado dinheiro, não tinha achado nada, quando vê, a vítima, a gente só queria largar ela em qualquer pra pegar um ônibus, alguma coisa e ir embora, que ele tinha levado a gente e tinha deixado a gente pé.

MP: Quanto dinheiro ela tinha que dar pra vocês?

R: Dez mil.

MP: Dez mil reais?

R: Ã-hã.

MP: Nada mais.

J: Pela defesa de Hurinythan

D: Excelência, duas perguntas apenas: (inaudível-ruído) tu já tinhas te envolvido com crime desse tipo ou qualquer outro que seja?

R: Não.

D: Fala pro Magistrado: tu estás arrependido disso que aconteceu, há quanto tu estás preso?

R: Eu tô arrependido, que eu tô há seis mês, passei o aniversário da minha irmã, agora a formatura dela também, natal, ano-novo, o meu aniversário e o da minha mãe.

D: Tu trabalhavas com o quê?

R: De pedreiro.

D: Com quem?

R: Com o meu pai e com o meu tio.

D: Excelência, a defesa está satisfeita.

J: Pela defesa de Adelino.

D: A vítima chegou a levar o dinheiro lá?

R: Não, a gente não viu dinheiro nenhum.

O réu Adelino Ribeiro da Silveira, em juízo (fl. 198), permaneceu em silêncio. Na Delegacia de Polícia (fl. 22), o réu ficou em silêncio.

Como se vê, o ofendido em todas as oportunidades que foi ouvido sobre os fatos (i.é., na Delegacia de Polícia
e na audiência de instrução criminal) narrou de forma uníssona a empreitada criminosa dos réus, bem ainda não teve dúvidas de que o responsável pelo disparo da arma de fogo, que lhe atingiu o braço, foi o réu Hurinythan, tendo o reconhecido no momento do crime, na Delegacia de Polícia e em juízo.

Veja-se que a vítima narrou com detalhes a empreitada criminosa dos réus. Relatou que entrou em contato com um indivíduo ? réu Adelino ? para negociar a compra de um caminhão, o qual estava sendo anunciado na internet (site OLX). Disse que após uma negociação com o indivíduo, ficou acordado o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo que R$ 10.000,00 (dez mil reais) seriam entregues pelo ofendido em um encontro e o restante seria quitado após 30 (trinta) dias do encontro. Salienta-se que durante a negociação a vítima informou ao vendedor o seu endereço, havendo ressaltar que a negociação se deu por meio de telefone. No dia acordado para a entrega de parte do dinheiro, a vítima e o vendedor iriam se encontrar no Cartório do Município de Viamão, oportunidade em que a vítima levou um amigo mecânico para acompanhá-lo. Disse que o vendedor lhe telefonava a cada cinco minutos, perguntando onde ele estava e com que carro ele estava. Após a vítima chegar ao local combinado, e ao vendedor perceber que ele não estava sozinho, o vendedor informou a vítima que não poderia realizar o negócio, pois estava temendo que o ofendido fosse roubar o seu caminhão.

Em um segundo momento, a vítima entrou em contato com o vendedor do caminhão ? réu Adelino ? para refazer o negócio, o que foi aceito pelo indivíduo. Desta vez, combinaram de se encontrar no Cartório do Município de Gravataí. No dia combinado, o vendedor entrou em contato com o ofendido, informando-o de que estava saindo com o caminhão para o encontro. Por sua vez, a vítima acondicionou o dinheiro no porta-malas do seu veículo, momento em que o vendedor telefonou novamente, perguntando se a vítima já tinha saído de casa. Ao sair da sua residência com o seu veículo, o ofendido foi surpreendido por dois indivíduos ? o réu Hurinythan e outro não identificado ? os quais entraram no veículo e passaram a ameaçá-lo com uma arma de fogo, exigindo a entrega do dinheiro. A vítima narra que negou que tivesse dinheiro, aduzindo que estava indo ao médico, oportunidade em que um dos indivíduos referiu ?tu não estava indo no cartório?, quando percebeu que se tratava de uma engendrada empreitada criminosa.

Após rodarem com o veículo da vítima, oportunidade em que o réu Hurinythan ficou com a vítima no banco de trás, apontando-lhe a arma de fogo, enquanto o indivíduo não identificado conduzia o veículo, os indivíduos pararam o automóvel em um posto de gasolina, momento em que a vítima investiu contra o réu Hurinythan, o qual disparou a arma de fogo, atingindo-lhe no braço, o que chamou a atenção dos populares presentes no posto de gasolina, os quais acionaram a Brigada Militar, fazendo com que os indivíduos fugissem do local do crime.

Por fim, o ofendido narrou que, em que pese os agentes não tenham localizado o dinheiro pretendido, subtraíram o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o qual não foi restituído, sendo crível que o indivíduo não localizado tenha levado.

Ressalta-se que o ofendido reconheceu pessoalmente, em juízo, o réu Hurinythan como sendo o responsável por ameaçá-lo com uma arma de fogo, bem ainda o atingir com um disparo de arma de fogo
.

Veja-se que os policiais militares corroboram a versão acusatória, uma vez que os seus depoimentos judiciais são uníssonos no sentido de que prenderam o réu Hurinythan nas proximidades do local do crime e na posse de um revólver
, tendo a vítima o reconhecido como sendo o autor do disparo da arma de fogo. Ainda, narraram que ?o telefone de Hurinythan tocou, ocasião em que um dos policiais atendeu passando-se pelo réu, ao que o indivíduo questionou onde iria buscá-los, sendo indicado o posto de combustíveis. Ainda, o locutor disse que estaria em um veículo Tempra prata. Em sequência, acionado o reforço, uma viatura discreta logrou abordar o réu Adelino quando se dirigia ao posto, tripulando o referido automóvel, culminando por ser também detido? (sentença, fl. 306v).

Quanto ao réu Adelino, em que pese a defesa técnica sustente a ausência de provas a demonstrar a participação dele no crime descrito na denúncia, tal afirmação não encontra respaldo no contexto probatório dos autos.

Como já destacado, a vítima tratou toda a negociação do caminhão por meio de telefone, pelo qual foi ludibriada e, ao mesmo tempo, monitorada pelos réus. Em que pese o réu Adelino não tenha participado da abordagem à vítima, o que ficou a cargo do réu Hurinythan e do indivíduo não identificado, ele foi o responsável por arquitetar a empreitada criminosa, pois era com ele que a vítima tratava a suposta compra do caminhão, tendo sido prendido pela Brigada Militar nas proximidades do local do crime e no carro indicado como sendo o que iria buscar o réu Hurinythan e o outro indivíduo após a subtração do dinheiro da vítima.

Além disso, o réu Hurinythan foi enfático ao narrar que o réu Adelino foi quem o convidou para participar de uma cobrança da venda de um caminhão, inclusive, salientando que Adelino o levou até o endereço da vítima em um veículo Tempra prata.

Já os policiais militares, conforme já narrado, prenderam o réu Adelino na condução de um veículo Tempra, nas proximidades do local do crime, uma vez que ele se deslocava com o referido veículo ao posto de combustível onde estava a vítima, constatando que o telefone celular dele era o que estava se comunicando com o telefone celular do réu Hurinythan, conforme o depoimento dos Brigadianos.

Assim sendo, esta ausente de qualquer dúvida o animus furandi na conduta dos réus, os quais arquitetaram a empreitada criminosa para subtrair da vítima R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Por sua vez, as lesões ocasionadas na vítima decorrentes da luta corporal contra o réu Hurinythan e do disparo de arma de fogo estão comprovadas no laudo pericial acostado à fl. 152, que consigna: ?na região inframamária esquerda, no braço esquerdo e região parieto-occipital à direita três curativos não removidos por ser contraindicado. No mento à esquerda e na região fronta direita duas equimoses medindo a maior três centímetros (frontal). Na palma da mão direita uma escoriação co trinta e cinco milímetros. Porta Boletim de Atendimento do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre de 23/09/15: 'FAF em tórax anterior, superficial, transfixante em membro superior esquerdo... déficit neurológico (nervo cubital)' [?] O periciado relata paresias no quarto e quinto dedos da mão esquerda compatível com lesão nervo ulnar?.

O fato de o laudo pericial atestar a ausência de perigo de perda de vida da vítima é irrelevante para a caracterização do crime em discussão, uma vez que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima
.
Com efeito, ficou evidenciado, de acordo com a conduta dos réus demonstrada na prova produzida nos autos que eles agiram com dolo de subtrair o dinheiro da vítima, e, para tanto, o réu Hurinythan de arma em punho, assumiu o risco de matar a vítima, tanto assim que, ante a reação do ofendido, efetuou disparo a curta distância. Veja-se que o ofendido foi alvejado a curta distância, em uma nítida intenção de ocasionar a sua morte, ou pelo menos de aceitá-la como resultado natural da ação criminosa.

Em atenção aos argumentos trazidos pela defesa técnica do réu Adelino, cumpre salientar que é irrelevante o fato de o réu não estar presente no momento do disparo da arma de fogo, realizado pelo corréu Hurinythan, para a configuração da sua responsabilidade penal. Isto porque o réu Adelino foi o autor intelectual do fato
, arquitetando toda a empreitada criminosa, contribuindo decisivamente para o resultado final da ação delituosa.

Segundo Cezar Roberto Bitencourt
:

?[...] é autor o co-autor que realiza uma parte necessária do plano global (?domínio funcional do fato?), embora não seja um ato típico, desde que integre a resolução delitiva comum. [...] A resolução comum de executar o fato é o vínculo que converte as diferentes partes em um todo único. Todos participam da realização do comportamento típico, sendo desnecessário que todos pratiquem o mesmo ato executivo. Basta que cada um contribua efetivamente na realização da figura típica e que essa contribuição possa ser considerada importante no aperfeiçoamento do crime.?

E Hans Welzel
:
?La coautoría es autoría, su particulardad consiste en que el dominio del hecho unitario es común a varias personas. Coautor es quien en posesión de las cualidades personales de autor es portador de la decisión común respecto del hecho y en virtud de ello toma parte en la ejecución del delito. [...] La coautoría se basa sobre el principio de la división del trabajo. Cada coautor complementa con su parte en el hecho, la de los demás en la totalidad del delito; por eso responde también por el todo [...]?

Destarte, mantenho a condenação dos réus como incursos nas sanções do artigo 157, § 3º, in fine, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Passo à análise da dosimetria da pena.

Réu Adelino Ribeiro da Silveira
O juízo sentenciante considerou desfavoráveis ao réu os vetores culpabilidade (reprovável, descortinando o dolo direto na consecução do crime, consistente em planejar toda a empreitada criminosa a ser executada por terceiros, a fim de resguardar a sua identidade), antecedentes criminais (consistentes em dez condenações transitadas em julgado, além de outras três provisórias, a maioria delas por delitos patrimoniais, configurando-se, assim, maus antecedentes (processos nº 001/2090071553-8, 001/2090083269-0, 001/2100002774-9, 001/2100070946-7, 001/2100131836-4) e a reincidência (processos nº 001/2080085206-1, 001/2100044931-7, 001/2100047221-1, 001/2100051285-0, 001/2100106055-3), que será analisada na segunda fase do cálculo da pena, de modo que os demais registros sem decisão condenatórias definitiva não serão considerados negativamente), personalidade (notadamente inclinada para a prática de ilícitos, dos quais faz seu meio de vida e forma de sustento, em total descaso com a sociedade ordeira), circunstâncias (que desfavorecem o incriminado, pois atraída a vítima mediante dissimulação de falso anúncio de venda na internet) e conseqüências (negativas, eis que a vítima demonstrou em audiência as sequelas nos movimentos da mão, resultante do disparo da arma), fixando a pena-base em 21 (vinte e um) anos de reclusão.

Não há o que retocar a sentença no ponto, pois bem valoradas as circunstâncias judiciais pelo juízo sentenciante.

Na segunda fase da dosimetria da pena, mantenho o reconhecimento da agravante da reincidência, conservando a pena provisória em 22 (vinte e dois) anos de reclusão.

No ponto, destaco que a aplicação da agravante da reincidência não fere preceitos constitucionais ou configura bis in idem. A aludida agravante não colide com a Constituição. Ao contrário, com ela está em sintonia, porquanto tem por finalidade, dentre outras, a justa aplicação do princípio da individualização da pena, que, por sua vez, prioriza ?a adequada sanção penal, quanto ao montante, ao perfil e aos efeitos pendentes sobre o sentenciado, tornando-o único e distinto dos demais infratores (...). Sua finalidade e importância é a fuga da padronização da pena, da ?mecanizada? ou ?computadorizada? aplicação da sanção penal?
.

Não há, na aplicação da reincidência, apenamento por crime já cometido, mas, sim, punição mais rigorosa daquele que volta a delinquir. Ou, conforme Carrara
, não há aumento de imputação, mas maior apenamento em face da insuficiência de apenamento por crime anterior que o réu cometeu. Em outras palavras, a resposta estatal penal anterior não foi suficiente a desestimular nova conduta criminosa pelo réu.

De outro lado, tendo em vista a presença da minorante genérica da tentativa, mantenho a redução da pena do réu no patamar de ½ (metade), tendo em vista o iter criminis percorrido pelos réus, que chegaram próximos ao objeto pretendido, subtraindo R$ 400,00 (quatrocentos reais) do ofendido, bem ainda atingiram o ofendido com um disparo de arma de fogo a curta distância. Assim sendo, mantenho a pena definitiva do réu em 11 (onze) anos de reclusão, o que está em sintonia com os critérios de necessidade e suficiência para a reprovação e prevenção do crime.

O regime inicial de cumprimento da pena permanece o fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea ?a?, do Código Penal.

Não há como prosperar o pedido de isenção da pena de multa, uma vez que se trata de sanção cumulativa expressamente estabelecida no Código Penal, sendo de aplicação cogente. Ademais, inexiste previsão legal para a sua isenção pela falta de condições financeiras do réu
.

Assim, eventual impossibilidade de pagamento em razão de estado de pobreza deverá ser invocada no juízo da execução, não competindo tal análise ao juízo do conhecimento, até porque as condições financeiras do réu poderão ser alteradas até o momento da efetiva execução da reprimenda pecuniária.
Considerando que o réu Adelino está sendo assistido pela Defensoria Pública, possível a redução da pena de multa para o mínimo legal, ou seja, para 10 (dez) dias-multa à fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, o dia-multa.
Réu Hurinythan dos Santos Aparício

O juízo sentenciante considerou desfavoráveis ao réu os vetores circunstâncias do crime (que desfavorecem o incriminado, pois atacada a vítima mediante emboscada, pois esperavam a mesma sair de casa para interceptá-la, de posse de informações privilegiadas de sua localização e horários) e conseqüências do crime (negativas, eis que a vítima demonstrou em audiência as sequelas nos movimentos da mão, resultante do disparo da arma), fixando a pena-base em 20 (vinte) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Não há o que retocar a sentença no ponto, pois bem valoradas as circunstâncias judiciais pelo juízo sentenciante.

Na segunda fase da dosimetria da pena, tendo em vista a incidência da atenuante da menoridade, conservo a redução da pena ao mínimo legal, qual seja, 20 (vinte) anos de reclusão.

Presente a minorante genérica da tentativa, conservo a redução da pena em ½ (metade), nos termos da análise da pena do réu Adelino, restando a pena definitiva do réu Hurinythan estabelecida em 10 (dez) anos de reclusão.

Mantenho a pena de multa fixada na sentença ao réu Hurinythan.

O regime inicial de cumprimento da pena permanece o fechado, nos termos do art. 33, § 2º, ?a?, do Código Penal.

Por derradeiro, verifica-se que as segregações cautelares dos réus decorrem da execução provisória das penas e foi determinada em sentença pelo juízo a quo, que entendeu pela persistência dos motivos que ensejaram a decretação das prisões preventivas
.

Quanto ao réu Adelino, cumpre destacar que não só a gravidade do crime o impossibilita de recorrer em liberdade, mas, também, as circunstâncias do crime e a sua multireincidência, o que traduz a imprescindibilidade da sua segregação para o fim de cessar a reiteração delitiva.

No tópico, registro que com a prolação da sentença penal condenatória não há falar em excesso de prazo para a formação da culpa dos réus, pois, conforme já referido, as prisões decorrem da execução provisória da pena que foi determinada pelo Juízo a quo.
Ante o exposto, provejo, em parte, o recurso do réu Adelino, reduzindo a pena de multa para 10 (dez) dias-multa à fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, o dia-multa, e desprovejo o apelo do réu Hurinythan.
É o voto. (tvh)
Des. José Antônio Daltoé Cezar (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Carlos Alberto Etcheverry (PRESIDENTE)

Divirjo em parte do relator.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE. A ausência de explicitação do peso atribuído, na fixação da pena-base, a cada uma das aferidoras do art. 59 do CP considerada desfavorável ao réu caracteriza a ausência de fundamentação, contrariando o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. Ademais, não é admissível que se exija da parte que tente adivinhar a motivação do sentenciante. Exigir que o magistrado apresente fundamentação completa, ainda que sucinta, ao sentenciar, constitui autêntica homenagem a quem exerce a jurisdição, na medida em que, na verdade, reforça a legitimidade da sua função: tanto mais legitimado ele se torna, como juiz, pelo fato de tornar públicas todas as razões pelas quais decide o que decide. A jurisdição não é uma seita esotérica e hermética, que procura granjear o respeito e a reverência dos seus fiéis por se colocar ao abrigo de uma aura de mistério. A sentença não é um enigma a ser decifrado, a menos que se possa admitir que o sentenciante possa, a pretexto de exercitar o que tem se chamado eufemisticamente de exercício de ?uma certa discricionariedade?, ter razões de foro íntimo.

O juízo singular, ao aquilatar os vetores do art. 59 do Código Penal, considerou desfavorável mais de uma circunstância judicial. Diante disso, afastou as penas-base dos réus do mínimo legal, sem, contudo, esclarecer qual o quantum de aumento para cada uma das aferidoras.

Essa ausência de fundamentação, no meu entender, impede o julgamento do recurso. O procedimento adotado pelo sentenciante impossibilita a devida análise do apenamento no segundo grau, porquanto se desconhece que fração do aumento corresponde a cada aferidora tida como negativa. É possível, por exemplo, que o sentenciante tenha atribuído igual peso a cada uma delas. Todavia, esta é apenas uma dentre as várias hipóteses possíveis. Como saber, nessas circunstâncias, qual foi o caminho percorrido pelo juízo a quo?

Não é suficiente, portanto, para atender ao princípio da fundamentação das decisões judiciais, que o juiz simplesmente afirme que há circunstâncias que desfavorecem o réu, sem que enuncie o peso atribuído a cada uma delas no aumento da pena.

A não ser assim, o recorrente, seja ele quem for ? defesa ou Ministério Público ?, vê-se na contingência de discutir a decisão com base unicamente em suposições sobre a motivação do sentenciante. Em suma, um exercício de adivinhação, ao qual se vê submetido inclusive esta Corte. No caso do réu, verifica-se clara violação do direito de defesa.

Carente a decisão atacada, portanto, de fundamentação, contrariando a Constituição Federal, que, em seu art. 93, IX, determina que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Impunha-se, consequentemente, que fosse enunciado como, precisamente, foi fixada a pena-base.

A propósito do tema, manifesta-se de forma lapidar Piero Calamandrei:

?A motivação das sentenças é certamente uma grande garantia de justiça, quando consegue reproduzir exatamente, como em um croqui topográfico, o itinerário lógico percorrido pelo juiz para chegar à sua conclusão: em tal caso, se a conclusão está errada, pode-se facilmente descobrir, através da motivação, em qual etapa do seu caminho o juiz perdeu a orientação.?

Nessa linha, aliás, é o voto da Desa. Naele Ochoa Piazetta, proferido na apelação crime n.º 70053797825, que atende aos critérios de fundamentação ora postulados:

?Sem retoques quanto ao reconhecimento, apenas entendendo que cada uma
das moduladoras deve distanciar a basilar em 06 (seis) meses de seu mínimo legal, assim melhor atendendo aos imperativos de repreensão e prevenção atrelados à pena.? (sem grifo no original)

Uma objeção possível à anulação do processo poderia ser a de que acarreta prejuízo à celeridade na tramitação do feito.
A celeridade, contudo, colocada balança em prato oposto ao da ampla defesa (art. , LVI, da CF), pesa bem menos, contanto, é claro, que se admita que não possuem pesos idênticos.

Existe, também, outra espécie de celeridade cuja defesa se poderia tentar: é aquela proporcionada pela rapidez na feitura da sentença, proporcionada pela não discriminação do peso atribuído a cada uma das circunstâncias negativas. Não me parece que o benefício proporcionado por esse expediente seja tão vantajoso assim, e muito menos que compense o prejuízo sofrido pelo réu (quanto a este último ponto, aliás, tenho absoluta certeza). Também acho improvável que o réu fique exultante com a rapidez desta forma imprimida ao processo, ao preço de não ter a menor idéia de como a pena foi fixada.

Além do mais, essa técnica de redação me parece constituir um perigoso precedente. O que impediria que, para abreviar ainda mais o tempo de elaboração da sentença, se passasse, por exemplo, que o magistrado, em vez de analisar com a minúcia necessária a prova dos autos, simplesmente dissesse que ela é robusta e harmônica o suficiente para permitir um juízo condenatório? Há muito a recear, parece-me, quando, resolvendo-se conflitos entre princípios constitucionais, dá-se prioridade àqueles menos essenciais à preservação do Estado de Direito.

A manutenção da sentença mesmo sem a devida fundamentação, por fim, poderia se dar apenas no caso de a resposta à pergunta que segue ser peremptoriamente afirmativa:

- pode o defensor, não tendo sido discriminado o peso atribuído a cada circunstância negativa, criticar a sentença com a mesma amplitude e qualidade argumentativa que seriam possíveis se ele não precisasse fazer um eventualmente exaustivo exercício de adivinhação?
No que me diz respeito, não posso, em sã consciência, responder a essa pergunta com um \sim\.

Diante do exposto, de ofício, voto por declarar a nulidade da sentença no tocante à análise das circunstâncias do artigo 59 do CP, determinando o retorno dos autos à origem para que a fixação da pena seja refeita, com a explicitação do peso atribuído a cada uma das circunstâncias negativas na fixação da pena-base, restando prejudicada a análise da apelação.

Preliminar de impossibilidade de adivinhar os critérios utilizados pelo juízo a quo para fixar a pena-base

Vencido na preliminar de nulidade da sentença, não resta alternativa a este relator senão a de reduzir as penas-base ao mínimo legal, pois eventual tentativa de análise da adequação do aumento efetuado em razão de circunstâncias desfavoráveis implicaria, para este magistrado, um exercício de adivinhação, transformando-me, por assim dizer, em uma espécie de pitonisa togada.

Vencido também nesta preliminar, passo a realizar uma (tentativa de) análise lógica do apenamento fixado na sentença, pela utilização do único método possível, nestas circunstâncias, que é o da adivinhação.
Réu Adelino

A pena-base foi fixada em 21 anos de reclusão ? 01 ano acima do mínimo legal ?, considerando o magistrado sentenciante como desfavoráveis a culpabilidade, os antecedentes, a personalidade, as circunstâncias e as consequências.

Considerando o aumento de 01 ano da pena-base e o reconhecimento de 05 aferidoras negativas, atribuo, por adivinhação, o valor igualitário de 02 meses e 12 dias para cada uma das circunstâncias judiciais, que passo a sopesar.
Acompanho o relator na manutenção da culpabilidade, antecedentes, circunstâncias e consequências.
No que diz respeito à personalidade do agente, inexistem dados que possibilitem a sua análise. A personalidade é um conjunto de fatores subjetivos que dizem respeito ao caráter da pessoa e às influências da sua vida, que devem ser aferidas por profissionais habilitados. Afasto, assim, tal valoração negativa.

Diante do que foi dito, fixo a pena-base no patamar de 20 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão.

Na segunda fase do cálculo da pena, mantenho o aumento de 01 ano pela reincidência, bem como a redução de 1/2 pela tentativa, restando a pena definitiva do réu fixada em 10 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão.
Réu Hurinythan
A pena-base foi fixada em 20 anos e 06 meses de reclusão ? 06 meses acima do mínimo legal ?, considerando o magistrado sentenciante como desfavoráveis as circunstâncias e as consequências.

Considerando o aumento de 06 meses da pena-base e o reconhecimento de 02 aferidoras negativas, atribuo, por adivinhação, o valor igualitário de 03 meses para cada uma das circunstâncias judiciais.
Assim, acompanho o relator na manutenção das circunstâncias e consequências, mantendo a pena-base no patamar em que fixado na sentença.
Mantenho, ainda, a redução da pena em 06 meses pela atenuante da menoridade, bem como a redução de 1/2 pela tentativa, conservando a pena do réu em 10 anos de reclusão.

Isso posto, divirjo do eminente relator para, em preliminar de ofício, declarar a nulidade da sentença no tocante a análise das circunstâncias do artigo 59 do CP, determinando o retorno dos autos à origem para que a fixação da pena seja refeita, com a explicitação do peso atribuído a cada uma das circunstâncias negativas na fixação da pena-base, restando prejudicada a análise da apelação. Vencido nas preliminares, divirjo em parte do relator, quanto ao mérito, apenas para reduzir a pena carcerária do réu Adelino para 10 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, acompanhando-o quanto ao mais.
DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY - Presidente - Apelação Crime nº 70071523385, Comarca de Porto Alegre: \POR MAIORIA, DESACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUE DECLARAVA NULA A SENTENÇA NO TOCANTE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP, BEM AINDA A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE ADIVINHAR O PESO ATRIBUÍDO PELO JUÍZO A QUO A CADA UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS NEGATIVAS. NO MÉRITO, POR MAIORIA, PROVERAM, EM PARTE, O APELO DO RÉU ADELINO, REDUZINDO A PENA DE MULTA PARA 10 (DEZ) DIAS-MULTA À FRAÇÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, O DIA-MULTA, E DESPROVERAM O APELO DO RÉU HURINYTHAN. VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY QUE, TAMBÉM, PROVIA, EM PARTE, O APELO DO RÉU ADELINO, MAS EM MAIOR EXTENSÃO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 10 (DEZ) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO.\
Julgador (a) de 1º Grau: JOAO LUIS PIRES TEDESCO




? CARRARA, Francesco. Programa de direito criminal: parte geral. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1957, p. 213-220.

? Fls. 20/21.

? Vale destacar que a vítima reconheceu o réu Hurinythan na Delegacia de Polícia (fl. 78).

? Segundo o auto de apreensão, foram apreendidos: 1 revólver Taurus, municiado, com um cartucho deflagrado, 1 telefone celular de propriedade da vítima, o veículo da vítima e um veículo Fiat/ Tempra, de cor cinza (fl. 143), entre outros objetos (fls. 31/38).

? HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. (...) LATROCÍNIO TENTADO (ARTIGO 157, § 3º, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. NULIDADE DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. DESNECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS LEVES OU GRAVES PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE PERMITEM A IDENTIFICAÇÃO DA MÉDICA RESPONSÁVEL PELA PERÍCIA REALIZADA NA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

1. A figura típica do latrocínio se consubstancia no crime de roubo qualificado pelo resultado, em que o dolo inicial é de subtrair coisa alheia móvel, sendo que as lesões corporais ou a morte são decorrentes da violência empregada, atribuíveis ao agente a título

de dolo ou culpa 2. Embora haja discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de qual delito é praticado quando o agente logra subtrair o bem da vítima, mas não consegue matá-la, prevalece o entendimento de que há tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. 3. Por esta razão, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha agido com o desígnio de matá-la. Precedentes do STJ e do STF. 4. No caso dos autos, que as instâncias de origem atestaram que, na espécie, o paciente praticou o crime de latrocínio tentado, subtraiu a caminhonete da vítima e, com animus necandi, atentou contra a sua vida, e somente não a matou por circunstâncias alheias à sua

vontade. 5. Assim, irrelevante se a vítima experimentou lesões corporais leves ou graves, já que evidenciada a intenção homicida do denunciado, que tentou matar a vítima de diversas maneiras. 6. Por conseguinte, sendo dispensável a ocorrência de lesões corporais leves ou graves para a caracterização do crime de latrocínio tentado, a existência de eventual mácula no laudo de exame de corpo de delito efetuado na vítima não tem o condão de desclassificar a conduta imputada ao paciente para o crime de roubo, como pretendido na inicial do mandamus. 7. Existem outros documentos nos autos que permitem a identificação

e atestam a procedência do laudo pericial elaborado, além do que a defesa não demonstrou de que maneira a simples falta de assinatura no exame realizado a teria prejudicado, circunstâncias que impedem o reconhecimento da eiva articulada na impetração. 8. Habeas corpus não conhecido.



? BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1, 13. ed. atual., p. 422-424.



? WELZEL, Hans. Derecho Penal Alemán. Trad. Juan Bustos Ramires e Sergio Yáñez Perez. Santiago: Editora Juridica de Chile, 1970, 11. ed., p. 154-155.

? NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, 3. ed. rev. atual. e ampl., p. 220.



? CARRARA, Francesco. Programa de direito criminal: parte geral. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1957, p. 213-220.



? REsp 683.122/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 03/05/2010

? Vale destacar que os fundamentos da prisão preventiva do réu Hurinythan já foram analisados por este Tribunal quando do julgamento do habeas corpus nº 70069067452, oportunidade em que foi afastada a afirmação de ausência de fundamentação do decreto prisional, conforme se verifica da ementa colacionada a seguir:

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. Presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, cabível a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP. A decisão do Magistrado a quo está devidamente fundamentada, em conformidade com o art. 93, inc. IX, da Constituição Federal, no sentido de ser necessária a prisão do paciente para a garantia da ordem pública. O fato de o paciente ser primário não impede a imposição da prisão cautelar, quando demonstrada a sua necessidade. A gravidade do crime e as circunstâncias do fato inviabilizam a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP. A prisão preventiva não é incompatível com o princípio da presunção de inocência, ainda mais quando calcada em dados concretos, como é a hipótese presente. No que concerne à tese de negativa de autoria, deverá ser examinada no momento oportuno pelo Juízo de 1ª instância, sendo conveniente destacar que o exame aprofundado de provas é inviável na estreita via do remédio eleito. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70069067452, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 12/05/2016)

? CALAMANDREI, Piero. Elogio dei giudici scritto da um avvocato. Le Monnier, Florença, 1959, 4ª edição, p. 169. Texto original: ?La motivazione delle sentenze è certamente uma grande garanzia di giustizia, quando riesce a riprodurre esattamente, come in uno schizzo topografico, l?itinerario logico che il giudice há percorso per arrivare alla sua conclusione: in tal caso, se la conclusione è sbagliata, si può facilmente rintracciare, attraverso la motivazione, in quale tappa del suo cammino il giudice há smarrito l?orientamento.? Tradução minha.

? Observe-se que, se fosse seguido o entendimento de que é desnecessária a individualização do peso atribuído a cada circunstância negativa, a pena-base teria sido simplesmente elevada em um ano.



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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911486936/apelacao-crime-acr-70071523385-rs/inteiro-teor-911486938