jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0119645-53.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
29/05/2017
Julgamento
18 de Maio de 2017
Relator
Marco Antonio Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70069094514_4f6d5.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FALSIDADE DE ASSINATURA. PERÍCIA. LAUDO PERICIAL.

O juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo desacolher as conclusões do expert e julgar com fundamento em outras provas desde que o que faça motivadamente (art. 436 do CPC/1973 - art. 479 do CPC/2015). No caso, a prova documental e testemunhal, ao contrário da conclusão do laudo pericial, demonstram que a assinatura constante no contrato de compra e venda foi produzida pela própria autora. No entanto, o laudo pericial analisou também a assinatura da apelante nas notas promissórias que fundamentam a ação executiva, concluindo pela falsidade por imitação, o que não pode ser infirmado pelos elementos constantes nos autos. APELAÇÃO PROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911481493/apelacao-civel-ac-70069094514-rs

Informações relacionadas

Héricles Medeiros, Estudante de Direito
Modeloshá 3 anos

Representação criminal na forma de notitia criminis c/c pedido de concessão de medida cautelar de afastamento

Guilherme Neves, Estudante de Direito
Modeloshá 3 anos

Caso Schering: Responsabilidade Civil e Direitos do Consumidor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 8516063-22.2005.8.13.0024 Belo Horizonte