16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX-83.2017.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRABALHO EXTERNO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. FORAGIDO. PREJUDICADO.
A pretensão ministerial envolvia a reforma da decisão que concedeu trabalho externo ao apenado. Ocorre, contudo, que após a interposição do agravo, o apenado, segundo se observa da Guia de Execução Penal, foragiu em 06MAI2017, sendo recapturado no dia seguinte. Atualmente aguarda a definição do regime de cumprimento de penaRECURSO PREJUDICADO, RECONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.