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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX-83.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Cidade Pitrez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70073477143_7db23.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRABALHO EXTERNO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. FORAGIDO. PREJUDICADO.

A pretensão ministerial envolvia a reforma da decisão que concedeu trabalho externo ao apenado. Ocorre, contudo, que após a interposição do agravo, o apenado, segundo se observa da Guia de Execução Penal, foragiu em 06MAI2017, sendo recapturado no dia seguinte. Atualmente aguarda a definição do regime de cumprimento de penaRECURSO PREJUDICADO, RECONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911455588/agravo-agv-70073477143-rs