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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário: REEX 0361613-79.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
03/08/2017
Julgamento
19 de Julho de 2017
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_REEX_70071514194_0d0f2.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE AGENTES INSALUBRES NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA. READEQUAÇÃO DO GRAU, DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTA CÂMARA. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. MARCO INICIAL DO PAGAMENTO É A DATA DO LAUDO. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA.

Apelo provido em parte.Sentença reformada, em parte, em remessa necessária, à unanimidade.
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